quarta-feira, 24 de julho de 2013 - Foto: Divulgação
Decreto que cria a Comissão Especial de Investigação de Manifestações foi criticado por diversas instituições (Leia mais abaixo)
O governo do estado revogou o decreto que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). Um novo decreto sobre a comissão, ajustado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o governo estadual, será publicado nesta quinta-feira(25).
O primeiro decreto foi criticado por diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e houve também repercussão negativa nas redes sociais.
Assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 19 deste mês, o decreto autorizava a comissão a requisitar informações e fazer diligências para a punição de atos de vandalismo e ilícitos. Determinava também que as empresas de telefonia e provedores de internet informassem em no máximo 24 horas dados à comissão, sem citar a necessidade de autorização judicial.
A comissão é formada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Segurança e polícias Civil e Militar.
