Campos e São João da Barra terão que apertar os cintos e estabelecer um planejamento orçamentário sem a mínima margem de erros em 2023. Oposição e governistas das Câmaras de Vereadores dos dois municípios, que discutem a Lei Orçamentária Anual (LOA) que precisa ser votada até o fim do ano, definiram que o remanejamento do Orçamento deve ser autorizado no percentual de apenas 5% para o exercício do próximo ano. Além da questão técnica, as tratativas do Orçamento também passam pela composição para eleição da Mesa Diretora das duas Câmaras. Campos tem estimativa de Orçamento de R$ 2 bilhões para 2023. Ao Campos 24 Horas, o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) disse respeitar a “autonomia e a independência dos poderes, mas pondera que tem implementado um programa de obras estruturantes no município e pode necessitar de uma margem de ação para priorizar programas e obras ou transferir recursos de uma secretaria para outra, se necessário”.
No texto da peça orçamentária enviada à Câmara, o prefeito encaminhou pedido de 30% de remanejamento, como ocorreu no ano anterior. Caso o prefeito necessite de remanejamento acima do limite proposto de 5% pela Câmara, a administração municipal será obrigada a pedir autorização ao Legislativo. (Leia mais abaixo)
A oposição que tem a liderança do vereador Marquinho Bacellar (SD) alega que o grupo de 13 vereadores não admite dar o que chamam de um “cheque em branco para o prefeito usar como quiser”.
Já os vereadores da bancada governista acusam a oposição de tentar travar a administração municipal com a restrição orçamentária.
A exemplo do que ocorre em Campos, em São João da Barra a prefeita Carla Caputi (sem partido) também encara uma queda de braço com os vereadores da oposição que também estabeleceram um limite de 5% de remanejamento do orçamento para o Executivo.
Carla Caputi afirmou ter estranhado a proposta de remanejamento de 5% este ano, quando no segundo mandato de Carla Machado o percentual foi de 25%. “Mas a gente tem se planejado para que esta limitação que a Câmara pretende estabelecer não afete a população”.
Em Campos, o orçamento estimado para o próximo ano é de cerca de R$ 2 bilhões. Já o de São João da Barra, aproximadamente R$ 640 milhões. Nos dois municípios, os governos não contam com maioria nas Casas de leis. (Leia mais abaixo)
O que é remanejamento? - No projeto de orçamento, o município aponta quanto espera arrecadar, e onde pretende investir esse dinheiro. Alguns setores, como educação e saúde, têm percentual mínimo definido para esse investimento, pela legislação federal, sendo o Município punido se não respeitar esses limites. Essa “reserva” orçamentária é de cerca de 35 a 40 por cento do total.
O remanejamento é um percentual do total previsto de arrecadação que a Prefeitura pode alterar sua destinação sem necessidade de aprovação de projeto específico pela Câmara. Na prática permite, por exemplo, que uma verba aprovada no orçamento para a construção de um posto de saúde possa ser redirecionada para a aquisição de equipamentos hospitalares ou um veículo.
