Na terra de Benta Pereira e Nina Arueira, o lema do brasão de Campos dos Goytacazes ilustra bem a medida do protagonismo das mulheres campistas: "Aqui, as mulheres também lutam por seus direitos". Levantamento do Campos 24 Horas a respeito da política de atendimento à mulher mostra que, em 2021, houve conquistas femininas no primeiro ano de governo de Wladimir Garotinho, sobretudo na área de saúde. Uma política de saúde feminina com campanhas de prevenção ao câncer e outras doenças, somada a ações voltadas para o acolhimento, acompanhamento dos casos e ações de prevenção de casos de agressões disponibilizadas pela Prefeitura de Campos. Um dos mais importantes pilares de sustentação destas conquistas é a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), inaugurado no último dia 22/09, porta de entrada especializada para atender mulheres em situação de violência.
A subsecretária de Políticas para Mulheres, Josiane Viana Morumbi, afirma que o Ceam completa a rede de enfrentamento e combate à violência contra a mulher e meninas no município por ser um centro especializado, que conta com atendimento interdisciplinar com psicóloga, assistente social, assistência jurídica, além de orientação e informação. O endereço do Ceam é Rua dos Goytacazes, 257, antiga Rua do Gás, onde funcionou há anos o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam). (Leia mais abaixo)
“É uma estrutura essencial no programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que o Ceam promove a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais. O Ceam vai exercer papel importante com todos os articuladores desse serviço e organismos governamentais e não-governamentais, como Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações, que também integram essa rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, principalmente, em relação a violência de gênero”, esclarece a subsecretária e ex-vereadora.
“Através do Ceam, a gente vai conseguir elaborar diagnóstico de situações concretas de violência. Para fazer o mapa da mulher campista, vamos precisar dessa rede forte e o Ceam vai ser extremamente importante. As mulheres vão ser as maiores beneficiadas desse serviço. Mulheres são sujeitos de direitos, independente de etnia, situação socioeconômica, cultural, de orientação sexual. Ela tem direito de viver sem ser agredida”, reforça Josiane.
A subsecretária lembra que o trâmite para acolher uma mulher vítima de violência é complexo e, quando há equipamentos especializados, há maior celeridade e resolutividade ao fluxo de atendimento.
O órgão emblemático de atendimento à mulher passou a se chamar Ceam Mercedes Baptista, uma homenagem à campista, primeira bailarina negra a integrar o corpo de baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em 1948, e foi a responsável pela criação do balé afro-brasileiro. A escolha pelo nome de Mercedes é uma homenagem ao seu centenário, comemorado este ano.
A subsecretária destaca a importância na luta pelo fortalecimento dos direitos das mulheres e ampliação da rede de proteção implementada na atual gestão. Além de ter criado uma subsecretaria específica, também foi instituído no município o Dia Laranja, que lembra a luta contra a violência contra as mulheres e meninas no dia 25 de cada mês. (Leia mais abaixo)
— Para nós é uma missão que encaramos com muita responsabilidade, estar à frente de uma subsecretaria nova e criada este ano, uma luta de anos e que foi conquistada agora, que serve como ponte de comunicação com outras secretarias para, justamente, não só tratar de problemas estatisticamente muito preocupantes, que é a violência contra as mulheres e as meninas, como também outras questões que envolvem os direitos das mulheres — explica ainda Josiane.
Campos também conta com a Casa Benta Pereira, que acolhe mulheres em situação de risco pelo agressor; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); os núcleos do Centro de Referência Especializado em Serviço Social (Creas); e a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, além de Promotoria de Justiça e Defensoria Pública.
A subsecretária ressalta também as ações realizadas pela pasta, como o ciclo de palestras “Outubro Rosa - Mulher, Sorria! Se ame! Se cuide!”, com a participação de entidades que atendem mulheres com câncer, principalmente, o de mama, que é o que mais acomete as mulheres.
Durante o ciclo de palestras foi abordada a importância da conscientização do diagnóstico precoce e de uma alimentação saudável, assim como todo cuidado que pacientes oncológicos devem ter com a saúde.
As palestras contaram com dentistas, nutricionista e mastologista, além de desfile com as pacientes oncológicas assistidas pelas instituições e informações com a tatuadora Míriam, “que desenvolve um belo trabalho de autoestima com as mulheres com câncer”, assinalou Josiane, e a partir de agora, através da parceria com o Ceam, com as vítimas de violência. “Um evento que foi preparado com muito carinho e que reuniu informação com muita emoção”, comentou ainda subsecretária. (Leia mais abaixo)
A política de atendimento à mulher em Campos foi elogiada por diferentes setores da sociedade, como a presidente da OAB/Mulher, Kelly Victer, especialmente a partir da inauguração do Ceam. “O Ceam é um instrumento extremamente importante para fortalecer as mulheres que são vítimas de violência e, muitas vezes, não denunciam, porque estão fragilizadas e precisam de fortalecimento psicológico, assistência social e, às vezes, tem dependência financeira. É muito importante esse trabalho desenvolvido para que as mulheres possam se encorajar e fazer as denúncias”, disse Kelly, ressaltando que muitas mulheres são vulneráveis e não têm condições de pagar um advogado e a Ceam tem assessoria jurídica.
A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Paula Carvalho, também destacou o trabalho do Ceam, que complementa a atuação da Deam. “Tenho a certeza absoluta de que, de tudo que já vi e acompanhei, que essa mulher, sem apoio social, psicológico e criação de trabalho e renda, não consegue se libertar desse ciclo. O Ceam traz a certeza de que meu trabalho passa a ser mais efetivo para que essas mulheres tenham o acompanhamento necessário para se livrar desse ciclo de violência”, disse a delegada.
Vários casos de violência contra a mulher têm sido acompanhados pela Subsecretaria e o Ceam, como ocorreu recentemente no Fórum Maria Tereza Gusmão, onde aconteceram audiências envolvendo vítimas de violência doméstica, sendo uma delas, a Roberta Bianca de Souza, 44 anos, sobrevivente de tentativa de feminicídio, ocorrida no dia 1º de junho deste ano, após ser atingida por tiros disparados pelo ex-namorado. Após ficar 80 dias internada, lutando pela vida, ela agora trava outra batalha pela sua recuperação. Em frente ao fórum, foi realizado um ato com familiares e amigos desta vítima contra o feminicídio, onde todos clamaram por justiça.
Outro evento no rol das políticas em prol da mulher em Campos foi o Agosto Lilás, com o objetivo de ampliar a conscientização das mulheres sobre seus direitos e também para divulgar para as equipes a rede de enfrentamento especializada no combate à violência contra as mulheres e meninas.
Dentro do Agosto Lilás, a Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres realizou também este ano a Semana de Combate ao Feminicídio, com um trabalho de conscientização e combate à violência contra a mulher de modo a levar informações e divulgar a rede especializada de proteção às mulheres. Nestas ações, a equipe fez uma abordagem de prevenção das diferentes formas de violência, os canais de denúncia e os serviços oferecidos. (Leia mais abaixo)
Outro programa importante de fortalecimento destas políticas públicas em prol das mulheres é o Empoderadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, um projeto multifacetado voltado à prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e tem como objetivo ensinar as mulheres quais são as principais situações de risco de violência e de que forma prevenir e sair delas através de técnicas esportivas de defesa, que podem ser utilizadas em casos de violência doméstica, feminicídio, estupro, importunação sexual, além de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
A Subsecretaria também promoveu diferentes ações na programação nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em parceria com a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) e o grupo de teatro Nós do Teatro, no Teatro Municipal Trianon, a peça documental “Boca”, com direção geral de Kátia Macabu.
A peça traz a figura feminina em suas nuances do Ser mulher no mundo contemporâneo, abordando as violências psicológica, sexual e física sofridas pela mulher, através de cenas que levam à reflexão, fazendo com que a plateia interaja como coparticipante.
No rol das iniciativas da Subsecretaria, ações para inserção da mulher no mercado de trabalho; parceria com o Centro de Saúde da Mulher no que diz respeito a ações para saúde da mulher; presença no Fórum Estadual de Conselhos e Gestoras Municipais promovida pelo Cedim ( Conselho Estadual de Direitos da Mulher), com pautas importantes como: Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, Curso de Capacitação das técnicas dos Organismos; além do estreitamento do relacionamento com a Guarda Municipal visando buscar ações efetivas no combate à violência contra mulher.
