PT vai pedir mandato de Carla se ela mudar de partido

A declaração foi feita pelo vice-presidente nacional do PT e deputado federal Quaquá




05/12/2023, 11h52, Foto: Divulgação.


Se a deputada Carla Machado deixar o PT para se candidatar à Prefeitura de Campos por outra legenda ela deve perder o mandato na Assembleia Legislativa. A declaração foi feita pelo vice-presidente nacional do PT e deputado federal Washington Quaquá, ao site Agenda do Poder.(Leia mais abaixo)


Quaquá advertiu que o partido, em caso de desfiliação, vai pedir o mandato da parlamentar junto ao TRE, por infidelidade partidária. A ex-prefeita de São João da Barra foi eleita deputada estadual em 2022 pelo PT com 34.677 votos, com a menor votação entre os seis deputados eleitos pela sigla.(Leia mais abaixo)


– O mandato é do partido. Esta é uma tese consagrada. No caso de Carla, a situação é ainda mais evidente: ela foi eleita com os votos do PT – afirmou Quaquá.(Leia mais abaixo)


Pela legislação eleitoral, o deputado só pode mudar de partido se cumprida pelo menos uma das condições a seguir:



  • o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;

  • o deputado estiver migrando para um partido recém-criado;

  • for verificado desvio no programa partidário;

  • o deputado tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido;

  • a mudança ocorrer no período da janela partidária (período de 30 dias no ano eleitoral em que são permitidas trocas partidárias).


Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.


Isso porque a legislação brasileira considera que o mandato em cargos preenchidos por eleições proporcionais (como é o caso das eleições de deputados e vereadores) pertence ao partido.


Com informações do site Agenda do Poder