PT vai pedir mandato de Carla se ela mudar de partido

Quaquá advertiu que o partido, em caso de desfiliação, vai pedir o mandato da parlamentar junto ao TRE, por infidelidade partidária. A ex-prefeita de São João da Barra foi eleita deputada estadual em 2022 pelo PT com 34.677 votos, com a menor votação entre os seis deputados eleitos pela sigla. (Leia mais abaixo)

– O mandato é do partido. Esta é uma tese consagrada. No caso de Carla, a situação é ainda mais evidente: ela foi eleita com os votos do PT – afirmou Quaquá.

Pela legislação eleitoral, o deputado só pode mudar de partido se cumprida pelo menos uma das condições a seguir:

• o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;
• o deputado estiver migrando para um partido recém-criado;
• for verificado desvio no programa partidário;
• o deputado tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido;
• a mudança ocorrer no período da janela partidária (período de 30 dias no ano eleitoral em que são permitidas trocas partidárias).

Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.

Isso porque a legislação brasileira considera que o mandato em cargos preenchidos por eleições proporcionais (como é o caso das eleições de deputados e vereadores) pertence ao partido.

Com informações do site Agenda do Poder (Leia mais abaixo)