sexta-feira, 21 de março de 2014 - Foto: Arquivo
Universidades não poderão cobrar mensalidades retroativas de bolsistas (Leia mais abaixo)
A partir de agora as universidades que receberem alunos contemplados por bolsas de estudo remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) não poderão mais cobrar mensalidades dos meses anteriores à matrícula do aluno. A portaria com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).
Segundo o Ministério da Educação, antes da regulamentação, uma universidade que recebia um aluno bolsista do Prouni que estudava em outra instituição, durante o mês de março, por exemplo, cobrava a mensalidades dos meses de janeiro e fevereiro. A cobrança, no entanto, agora não é mais permitida.
Outra mudança regulamentada é que quando não há compatibilidade de datas entre o momento da concessão da bolsa e o calendário da universidade, quando, por exemplo, um aluno recebe uma bolsa no mês de março e as aulas começaram em janeiro, a instituição terá de emitir um termo de concessão de bolsa para que o estudante inicie as aulas no semestre ou ano seguinte. Dessa forma ele não corre o risco de ser reprovado por faltas.
O Prouni foi criado em 2004 e concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
