terça-feira, 6 de agosto de 2013 - Foto: ABr
Proposta que destina os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde está na pauta (Leia mais abaixo)
Senadores e deputados começam a definir nesta terça-feira (6) a pauta prioritária de votação para um semestre que promete ser intenso no Congresso Nacional.
Na pauta conjunta da Câmara e Senado uma longa lista de vetos polêmicos trancam os trabalhos, entre eles, projeto de lei sobre o Ato Médico, o veto total ao projeto que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa e o veto à Lei que trata da distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Os vetos devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto e abrem caminho para aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deveria ter sido votada até 17 de julho.
Enquanto isso, Câmara e Senado votam projetos de interesse popular, ainda reflexo das manifestações que sacudiram o País nos últimos meses. No plenário da Câmara, a prioridade é projeto o que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.
Segundo o líder do PT na Câmara José Guimarães, o projeto ainda precisa ser afinado antes de ir a Plenário: (Leia mais abaixo)
— Vamos conversar com o presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] para que o projeto seja votado semana que vem. Na próxima segunda-feira teremos outra reunião com a presidente Dilma Rousseff para discutir esse assunto e outros que vão pra pauta.
O deputado Henrique Fontana (PT) confirma que o texto ainda não é o ideal para Legislativo e Executivo:
— A presidente Dilma pediu que a ministra Ideli fizesse uma nova rodada de negociações com a base e que o assunto voltasse para ela.
Nesta segunda-feira (4), a presidente Dilma Rousseff, em cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, mandou um recado ao Congresso e voltou a defender a destinação dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação.
Segundo a presidente, os recursos – que são finitos - têm que ser aplicados em políticas que deixarão herança ao povo brasileiro. (Leia mais abaixo)
— Os royalties são de uma riqueza finita, ela acaba. Portanto desde o início, o governo considerou fundamental que fossem direcionados à educação, nós inclusive, considerávamos que essa destinação tinha um sentido, talvez o sentido mais forte de um País. A gente sabe que a educação é um dos caminhos para sair da desigualdade.
Segundo texto da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo será investido na educação e 25% irá para a saúde. A proposta original do governo era de que todo dinheiro fosse aplicado em educação, mas a divisão foi aceita pelo Planalto.
A principal divergência é a verba do Fundo Social. Enquanto o governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, a oposição e alguns aliados argumentam que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
