sábado, 28 de março de 2015 - Foto: Secom
Proprietários de jazigos nos 23 Cemitérios Públicos que ainda não compareceram para fazer o recadastramento, ganharam mais prazo. É que graças ao entendimento entre a autarquia e o Ministério Público, firmado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta semana, o prazo foi prorrogado até o dia 29 de maio, sem nova prorrogação, conforme alerta o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) Wainer Teixeira de Castro.
Durante a audiência com o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, Wainer apresentou os relatórios dos procedimentos adotados, tanto em relação ao recadastramento, que atualizou e regularizou a situação jurídica de 17.600 jazigos, como outros procedimentos, como a identificação, com números e inclusive fotos das caixas mortuárias, devidamente registradas e situadas, respectivamente nos 23 cemitérios.
O promotor reconheceu as atividades que foram estendidas também para os cemitérios do interior e aprovou a realização das medidas, que atendem o Inquérito Civil Público 259 de 2002, decorrente do não cumprimento de um TAC firmado em 2007 pelo governo anterior para regularizar os jazigos do Cemitério do Caju, maior do interior do Estado do Rio de Janeiro. A extensão do recadastramento dos jazigos também dos cemitérios do interior foi elogiada pelo promotor, bem como a ampla reforma feita no Cemitério do Caju, que informatizou o controle, que permite localizar o jazigo pelo nome do proprietário, pelo CPF ou pela quadra, além da reforma de cerca de oito cemitérios no interior.
O recadastramento prossegue para os proprietários de jazigos no Cemitério do Caju, que conta mais de 60 mil sepulturas; no Cemitério de Santo Eduardo, que conta 450 sepulturas; no Cemitério de Santa Maria, que conta 350 jazigos e que terá recadastramento no período entre 6 a 17 de abril.
