Atualizado: sexta-feira, 1º de agpsto de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
O Ministério Público Estadual (MPE) prorrogou até o final de outubro o prazo para os titulares de jazigos no Cemitério do Caju recadastrarem seus títulos de perpetuação. A decisão foi possível através da intermediação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do secretário Wainer Teixeira e Procuradoria Geral do Município, através do subprocurador Francisco Martins, no fim da semana passada.
Segundo Wainer, o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, vem acompanhando todo o trabalho desenvolvido nos cemitérios após o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPE e a Prefeitura em 2007. Na ocasião, foram apresentados também os itens já concluídos do TAC, que englobam identificação dos túmulos, sinalização, inclusão dos números de identificação nos túmulos e informatização dos cemitérios.
O município possui 24 cemitérios e o do Caju foi o primeiro a ser contemplado com o processo de informatização. Através da primeira fase do cadastramento, 9.134 sepulturas foram devidamente cadastradas e mais 1.150 titulares de jazigos ainda precisam regularizar as pendências da primeira fase do recadastramento.
- Este é o último prazo para os titulares de perpetuação dos jazigos se cadastrarem. A promotoria atendeu ao nosso pedido, pois sabem da importância deste processo de informatização dos cemitérios para sua organização interna. Somente no Cemitério do Caju, cerca de 7 mil pessoas ainda faltam efetuar o cadastramento - pontuou Wainer.
Documentos - Os documentos necessários para o recadastramento são comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e título de perpetuação do proprietário, todos com as devidas cópias. Será necessário também a fotografia do túmulo para ser anexada ao processo. O recadastramento pode ser realizado entre 8h e 17h.
