O ajuste proposto pela Prefeitura de Campos no Código Tributário do Município não afeta a maior camada da população. Só em relação a taxa de coleta de lixo, por exemplo, dos 200 mil imóveis cadastrados, mais de 75 mil ficarão isentos. Nas áreas mais nobres, o valor terá acréscimo, em média, de R$ 2,50 por mês. É importante ressaltar que as medidas enviadas à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (14), não envolvem IPTU nem Taxa de Iluminação Pública, ou seja, não terão nenhum reajuste.
O secretário municipal de Fazenda, Márcio Morales, destaca que as taxas dos serviços públicos estão sem reajustes há mais de 20 anos, tendo correção mínima com base na Ufica (Unidade Fiscal de Campos), que é atualizada anualmente. (Leia mais abaixo)
Ele comenta ainda a proposta do ajuste no ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). “É bom esclarecer que a proposta de ajuste do ITBI é de 1%. No caso dos imóveis adquiridos com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o comprador paga apenas 0,5% sobre o valor financiado a título de ITBI, e esse percentual continua, o que em 2020, beneficiou 56% dos contribuintes. No caso de um imóvel que tem 80% do valor financiado, o contribuinte terá incidência do reajuste de 1% apenas sobre o valor que ele pagou com recursos próprios, que representa 20% do valor do imóvel”, detalha Marcio Morales.
A equipe econômica da Prefeitura justifica que os ajustes são necessários para se enquadrar na estrutura fiscal e nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), haja vista que as despesas com pessoal superam o percentual de 54% da receita corrente líquida, conforme balanço do último quadrimestre de 2020.
Com as medidas de austeridade e controle de gastos públicos, adotadas pela gestão do prefeito Wladimir Garotinho, a projeção é de redução gradativa desse índice. Outra proposta que interessa ao setor produtivo é o fato de que a Taxa de Localização e Funcionamento será reajustada apenas para os bancos e plataformas de petróleo.
As taxas da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação, relacionadas à construção civil, apresentam, por exemplo, proposta de reajuste de uma Ufica para a construção de forno na indústria cerâmica, lembrando que a Unidade Fiscal tem valor de R$ 134,03.
“A taxa é cobrada atualmente na base de três Uficas para construção de cada forno e a proposta no Código Tributário é de acrescentar mais uma Ufica por ano, o que significaria cerca de R$ 44 pagos por mês caso haja necessidade da obra”, completa o secretário Jorge William Cabral. (Leia mais abaixo)
