O polêmico projeto de lei que liberaria o porte de arma a deputados e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), aprovado na última quarta-feira (10), teve a tramitação suspensa pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (11) e poderá ser votado de novo.
Originalmente, a proposta dava porte de arma somente para agentes do Degase. Deputados e outras categorias (veja quais abaixo) foram incluídas num parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lido no momento da votação. (Leia mais abaixo)
Luiz Paulo (PSDB), autor do pedido para suspender a tramitação, alega que o parecer não poderia modificar o projeto. Isso porque, segundo ele, a CCJ já havia aprovado um outro parecer definitivo no último dia 5.
Nesta sexta (12), o projeto seria publicado no Diário Oficial Legislativo e enviado para a sanção do governador Wilson Witzel (PSC) — que poderia transformá-lo em lei ou vetá-lo. Agora, uma nova votação pode ocorrer, mas só depois da Semana Santa.
Com a suspensão da tramitação, o projeto não tem data para seguir ao gabinete do governador e pode passar novamente pelas comissões, além de retornar para votação no plenário.
A decisão vai depender da Mesa Diretora da Alerj, depois de ser analisado pela Procuradoria da Casa. No plenário, o presidente André Ceciliano (PT) informou os próximos passos.
"Vou pedir à assessoria (legislativa) para não fazer mais nada em relação ao PL (projeto de lei) de ontem (quarta), que aprovamos. Vou analisar a questão com o Procurador. Se for possível, retorno essa matéria à CCJ, sem prejuízo de trazermos de novo aqui ao Plenário a matéria", disse o petista. (Leia mais abaixo)
O projeto aprovado na véspera contemplava as seguintes categorias:
MPF pede veto
Antes da decisão de suspender a tramitação do projeto, o Ministério Público Federal enviou ao governador um pedido para que o projeto seja vetado. O MPF alega que o projeto é inconstitucional. O subprocurador-geral da República Domingos Silveira afirma que é competência da União legislar sobre arma de fogo, e não o Estado.
Fonte: G1
