08/02/2016 10h02 | Foto: Divulgação
Um dos projetos enviados por Pezão à Assembleia Legislativa propõe, na prática, o congelamento por prazo indeterminado dos salários do funcionalismo. Segundo a proposta, só haverá reajustes salariais se, no ano anterior, tiver ocorrido um aumento real na arrecadação do estado — ou seja, o crescimento teria que ser maior que a inflação.
Assim, futuros reajustes dependerão da retomada do crescimento econômico, o que ainda deve demorar — no ano passado, a receita real do estado (descontada a inflação) caiu 5%.
Teto para aumentos
Os reajustes salariais serão, porém, limitados a 70% do aumento real da arrecadação. Exemplo: se o crescimento acima da inflação tiver sido de 10%, o funcionalismo terá direito a, no máximo, 7% a mais no contracheque.
Outras restrições
Pelo projeto, que ainda tem que ser aprovado pelos deputados estaduais, as restrições passarão a valer também para outras despesas de pessoal, como bonificações e aumento de efetivo.
Sem alternativas
Para justificar a proposta, Julio Bueno, secretário de Fazenda, ressalta que, ao contrário da iniciativa privada, governos não podem demitir quando há queda de receita. Impedir reajustes salariais seria uma das poucas alternativas.
À vista
A redução, de 8% para 3%, do desconto para pagamento à vista do IPVA não desanimou proprietários de veículos. No ano passado, 609.408 quitaram o imposto de uma vez; em 2016, mais de 613 mil pessoas já efetuaram o pagamento — o prazo para placas de finais 7, 8 e 9 ainda não venceu.
Indenizações rápidas
Pezão autorizou convênio com a Defensoria Pública para agilizar o pagamento de indenizações a vítimas de balas perdidas disparadas durante operações policiais. O acordo foi negociado pelo secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, e pela Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: O Dia
