quinta-feira, 13 de novembro de 2014 - Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo de contratar diretamente a Petrobras para produzir bilhões de barris de petróleo no excedente de áreas da cessão onerosa feita pela União no processo de capitalização da companhia. O governo anunciou em junho que faria a contratação, o que renderia neste ano R$ 2 bilhões a título de bônus de assinatura para ajudar os cofres do Tesouro, que tem recorrido a manobras fiscais para o cumprimento do superávit primário.
O acórdão aprovado pelo TCU pede que o ministério de Minas e Energia só leve o negócio adiante depois da conclusão do processo de revisão da primeira parte da cessão onerosa, pela qual foram repassados 5 bilhões de barris para a companhia, e de estudos de viabilidade mais aprofundados sobre o excedente. Determina ainda que seja encaminhado o contrato com pelo menos 30 dias de antecedências em relação à data na qual se pretende celebrá-lo.
Em seu voto, o ministro José Jorge, que participa de sua última sessão no tribunal, destaca observações da área técnica sobre a fragilidade dos estudos existentes até agora e sugere que a medida foi colocada em prática apenas para tentar antecipar recursos para a União.
“Ao que tudo transparece, a rapidez com que a aprovação da contratação foi conduzida tem por intuito primeiro assegurar a mais breve antecipação de receitas para a União, e não um melhor resultado em termos financeiros, o que não se coaduna com um complexo e longo projeto de exploração de petróleo”, argumenta José Jorge no parecer.
Pelo anúncio do governo, há no excedente de 10 a 14 bilhões a serem explorados pela Petrobras. Além dos R$ 2 bilhões no ato da assinatura, a Petrobras anteciparia ao governo mais R$ 13 bilhões até 2018. José Jorge afirmou que não há questionamento técnico sobre a possibilidade de contratação direta, mas sobre a forma como o negócio vem sendo conduzido.
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo de contratar diretamente a Petrobras para produzir bilhões de barris de petróleo no excedente de áreas da cessão onerosa feita pela União no processo de capitalização da companhia. O governo anunciou em junho que faria a contratação, o que renderia neste ano R$ 2 bilhões a título de bônus de assinatura para ajudar os cofres do Tesouro, que tem recorrido a manobras fiscais para o cumprimento do superávit primário.
O acórdão aprovado pelo TCU pede que o ministério de Minas e Energia só leve o negócio adiante depois da conclusão do processo de revisão da primeira parte da cessão onerosa, pela qual foram repassados 5 bilhões de barris para a companhia, e de estudos de viabilidade mais aprofundados sobre o excedente. Determina ainda que seja encaminhado o contrato com pelo menos 30 dias de antecedências em relação à data na qual se pretende celebrá-lo.
Em seu voto, o ministro José Jorge, que participa de sua última sessão no tribunal, destaca observações da área técnica sobre a fragilidade dos estudos existentes até agora e sugere que a medida foi colocada em prática apenas para tentar antecipar recursos para a União.
“Ao que tudo transparece, a rapidez com que a aprovação da contratação foi conduzida tem por intuito primeiro assegurar a mais breve antecipação de receitas para a União, e não um melhor resultado em termos financeiros, o que não se coaduna com um complexo e longo projeto de exploração de petróleo”, argumenta José Jorge no parecer.
Pelo anúncio do governo, há no excedente de 10 a 14 bilhões a serem explorados pela Petrobras. Além dos R$ 2 bilhões no ato da assinatura, a Petrobras anteciparia ao governo mais R$ 13 bilhões até 2018. José Jorge afirmou que não há questionamento técnico sobre a possibilidade de contratação direta, mas sobre a forma como o negócio vem sendo conduzido.
