Agricultores familiares interessados na participação no edital do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estadual têm até esta sexta-feira (30) para concluir a entrega da documentação exigida e avançar para a fase de habilitação da chamada pública. A entrega do envelope deve ser realizada na Diretoria Regional Administrativa do Norte Fluminense, localizada na Praça da República, nº 06, no Centro de Campos dos Goytacazes. Nesta etapa, os produtores precisam assinar a declaração de produção própria e entregar o envelope com toda a documentação exigida, conforme previsto no edital.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural informa que toda a documentação necessária de cada produtor já foi previamente organizada pela equipe técnica da pasta. Com isso, os agricultores precisam apenas comparecer para realizar a assinatura e efetivar a entrega dentro do prazo estabelecido no edital. (Leia mais abaixo)
Cerca de 20 produtores se inscreveram na chamada pública e agora passam pelo processo de habilitação, etapa que define quem estará apto a fornecer gêneros alimentícios para a rede estadual de ensino por meio do PNAE. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 2 ou 3 de fevereiro, com data, local e horário ainda a serem confirmados. Já a divulgação do resultado com os produtores habilitados deve ocorrer no dia 12 de fevereiro.
A SEMAPI reforça a importância do cumprimento dos prazos e informa que segue orientando os agricultores familiares para ampliar o acesso às políticas públicas e às oportunidades de geração de renda no campo. Para mais informações, entre em contato pelos e-mails agricultura@campos.rj.gov.br e sim.smapp@campos.rj.gov.br ou pelos telefones (22) 98175-0886 e (22) 98126-5475. (Leia mais abaixo)