quarta-feira, 10 de setembro de 2014 - Foto: Saulo Garcez /Campos 24 Horas
A atuação exemplar de procuradores brasileiros na proteção dos direitos humanos receberá o Prêmio por Realização Especial (Special Achievement Award) durante a 19ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP) que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos). Por serem correlatas, as candidaturas à premiação de membros envolvidos com o Grupo de Trabalho Justiça de Transição serão reconhecidas conjuntamente. Sendo assim, receberão a honraria a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, e os membros que compõem o GT de Justiça de Transição do Rio de Janeiro: Antonio do Passo Cabral (coordenador), Sérgio Gardengui Suiama, Ana Cláudia de Sales Alencar, Tatiana Polio Flores, Eduardo El-Hage, Eduardo Santos de Oliveira(n
a foto)e Vanessa Seguezzi.
Segundo o vice-presidente da IAP na América do Sul, Manuel Pinheiro, o prêmio é um reconhecimento dos esforços para viabilizar a investigação e a persecução judicial dos assassinatos, dos sequestros, das torturas e de outras graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos durante o período da ditadura militar.
A IAP também entregará o prêmio de Procurador do Ano (Prosecutor of the Year) a Daniel César Azeredo Avelino, membro do Ministério Público Federal que obteve resultados excelentes na proteção do meio ambiente e dos direitos de comunidades hipossuficientes da Amazônia com a campanha Carne Legal. Por meio de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, ele levou mais de cem grandes empresas a parar de adquirir carnes, peles, cosméticos e gêneros alimentícios produzidos por fazendeiros que exploravam o trabalho escravo, faziam uso da violência para grilar terras, invadiam territórios ocupados por indígenas e desmatavam a floresta para explorar a agricultura e a pecuária.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, parabenizou os colegas. "Trata-se de prova inquestionável da qualidade do trabalho dos membros do MPF, que tiveram seus projetos referendados em nível mundial", afirmou. Integrante da International Association of Prosecutors, a ANPR foi responsável por encaminhar as indicações de candidatos às premiações feitas pela classe. Houve indicação também por parte da Procuradoria Geral da República.
Saiba mais – A IAP congrega e representa mais de 170 procuradorias-gerais e associações de classe ao redor do mundo e que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em matérias afetas ao funcionamento dos Ministérios Públicos, bem como aos direitos e garantias de seus membros.
