Atualizado: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 - Foto: Campos 24 Horas
O presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista, disse que poderá denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o processo do caso da candidata Layana Vieira Gomes, que fez concurso em 2012 para a Casa de Leis e não foi convocada em razão da Procuradoria do Legislativo ter constatado inúmeras irregularidades, entre elas a de que a candidata não cumpriu as exigências do edital no tocante ao prazo para apresentação de documentos. Além disso, o concurso encontra-se sendo questionado judicialmente por suposto vazamento do gabarito.
A declaração foi feita na manhã desta terça-feira(20), numa entrevista concedida por Edson Batista ao programa ‘Em Cima da Hora”, apresentado por Garotinho na Rádio Educativa FM.
A reação vem após o presidente da Câmara ter tomado conhecimento através da imprensa do teor da decisão da juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível, que determinou que ele seja conduzido à 134ª DP/Centro para lavrar termo circunstanciado pela não contratação da candidata para ocupar o cargo de assistente técnico no concurso de 2012.
Segundo Batista, já foram juntadas ao processo provas de que a candidata não foi convocada por não ter cumprido os prazos determinados pelo edital para apresentação de documentos.
“O presidente anterior do Legislativo (se referindo a Nelson Nahim) fez o concurso no apagar das luzes para criar constrangimento para a futura administração. A candidata não cumpriu os prazos do edital no tocante a apresentação de documentação. E isso já juntamos no processo”, declarou Edson Batista que participou do programa por telefone.
Ao final da entrevista, Edson Batista destacou que estuda a possibilidade de levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
Procurador diz que Câmara irá tomar medidas sobre concurso irregular
O procurador Legislativo da Câmara Municipal de Campos, Luiz Fellipe Klem, disse que o Poder Legislativo irá adotar as medidas jurídicas cabíveis no caso, tão logo tenha ciência da intimação dirigida ao presidente da Casa de leis, vereador Edson Batista, acerca da decisão liminar deferida pela juiza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível, onde determina que Batista seja conduzido à 134ª DP (Centro) para lavrar termo circunstanciado pela não contratação da candidata Layana Vieira Gomes, para ocupar o cargo de assistente técnico no concurso de 2012, feito pela gestão anterior do Legislativo.
Luiz Fellipe Klem lembrou que a candidata foi desclassificada e que Câmara ainda não tomou ciência da intimação.
“Ainda não temos conhecimento da intimação, até porque a Câmara se encontra em recesso, mas é certo que a candidata foi desclassificada por não ter cumprido uma série de exigências, entre elas não ter feito exames médicos ou apresentado documentação no devido prazo. Além disso, o cargo que a Juíza determinou que fosse por ela ocupado não existe. Embora tudo conste nos autos, em nenhum momento a juiza se manifestou sobre nada disso”, disse Klem.
Por fim, o procurador disse que “a Câmara irá tomar as medidas judiciais cabíveis nas próximas horas, não logo receba a notificação”.
O concurso encontra-se, inclusive, sendo questionado judicialmente por suposto vazamento do gabarito. Não posso convocar candidato que não cumpriu com as exigências legais que constam do edital, sob pena de incorrer até em infração administrativa”, finalizou
