Lançado na última semana pelos Ministérios da Justiça e o Ministério da Saúde o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac) que receberá informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo.
O Estado do Mato Grosso, por meio do Procon Estadual e do Hospital Municipal de Cuiabá, é o primeiro estado da Federação a alimentar o sistema. Essa importante ferramenta vai disponibilizar as informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo e possibilitar uma rápida reparação dos danos aos consumidores. (Leia mais abaixo)
Fruto de um acordo de cooperação feito por meio da Portaria Interministerial n. 3.082, de 25/9/13, o Siac está disponível nos sites dos ministérios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no endereço https://siac.justica.gov.br/. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros profissionais de saúde que participam da fase piloto no MT, já podem informar e relatar acidentes ocasionados por produtos e serviços.
Pelo acordo assinado os profissionais de saúde farão cursos de capacitação para alimentar o sistema. A adesão dos demais estados da Federação será feita de forma gradativa.
Siac
O sistema é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em parceria com a Secretaria de Vigilância e Saúde e Anvisa. Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e dos respectivos órgãos reguladores e certificadores, como Anvisa.
De acordo com a secretária executiva do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares a medida é altamente benéfica ao consumidor. “Com a nova medida, os profissionais da saúde poderão enviar a um banco de dados as informações referentes a pacientes que deram entrada nos hospitais vítimas de possíveis acidentes de consumo, motivados, por exemplo, por alimentos estragados, brinquedo defeituoso, acidentes em viagens, defeitos em parques de diversões, clubes ou até mesmo deficiências em meios de transporte”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares. (Leia mais abaixo)
Por meio de iniciativas como o Siac, os órgãos de defesa do consumidor, saúde e metrologia buscam prevenir acidentes de consumo e promover a introdução de produtos cada vez mais seguros no mercado de consumo.A adesão , por enquanto, será voluntária, mas, futuramente, vai se tornar compulsória
