03/08/2016 10h18 | Foto: Supcom
A Superintendência do Procon/Campos, representado neste evento por sua superintendente Dr.ª Rosangela Tavares, participou nesta semana do encontro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do ProconsBrasil e também do 16º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que se realizam em Florianópolis, Santa Catarina. Na pauta deste encontro foram debatidos os seguintes temas:
- Comércio eletrônic
o;
- Venda de serviços;
- Independência administrativo-financeira dos Procons;
- Recuperação Judicial da OI e a repercussão na atuação do Procons;
- Fundo Nacional de Defesa do Consumidor;
- Prazo para implantação total da nova versão do SINDEC;
- WhatsApp – bloqueio constante pelo Poder Judiciário;
- Consignado BMG e cartão consignado BMG – fraudes;
- Segunda ordem de serviço.
De acordo com Dr.ª Rosangela Tavares estes encontros servem para unificar o posicionamento dos componentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). “Em regra os problemas enfrentados pelos consumidores campistas são os mesmos de qualquer outra cidade. Para enfrentar estas grandes corporações (bancos, concessionárias, operadoras de telefonia, etc.) é preciso união e uniformização de normas e procedimentos. Enfrentando juntos os problemas, os agentes públicos podem alcançar melhores resultados. Com isso o consumidor fica mais protegido”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.
Um dos assuntos mais debatidos foi a decisão judicial que bloqueou o acesso ao WhatsApp, medida que causou mais transtornos aos cidadãos do que propriamente a prestadora do serviço. Os órgãos de defesa do consumidor deliberaram que a penalidade mais produtiva seria uma multa, pesada, que não afetaria o cidadão.
“Temos que observar primeiro o que deseja o consumidor, buscando atender ao seu pleito. As penalidades aos infratores são necessárias, mas não podem penalizar também o consumidor”, finaliza Dr.ª Rosangela Tavares.
