24/06/2015 - às 14h36 - Foto: Divulgação
Dando prosseguimento ao trabalho de fiscalização nas agências bancárias estabelecidas na cidade de Campos os fiscais da Superintendência do Procon/Campos autuaram no dia de ontem (23/06) mais quatro agências bancárias. Nesses dois primeiros dias de trabalho já foram fiscalizadas 16 agências e 8 delas foram autuadas.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares, os fornecedores devem ser mais cuidadosos no atendimento aos seus clientes, pois algumas dessas exigências já estão estipuladas em lei há mais de 10 anos. “Questões como tempo em fila, assentos para os que necessitam de atendimento prioritário, banheiros e bebedouros já deveriam ter sido corrigidas há mais tempo. O trabalho dos fiscais está sendo rigoroso e caso o estabelecimento não esteja integralmente dentro da lei será autuado”, destaca Rosangela Tavares.
Em Campos, existem cerca de 40 agências e quase a metade delas já foram fiscalizadas. Os fiscais estão exigindo o cumprimento das leis de tempo na fila (lei estadual nº 4223/03) banheiros e bebedouros e assentos (lei estadual nº 3273/99). Sobre a recusa em receber os boletos dentro do vencimento, prática que tem sido constantemente denunciada no órgão, Os técnicos do Procon/Campos estarão recebendo essas denúncias na própria sede do órgão. Haverá um atendimento especial para esses casos. De acordo com o código de defesa do consumidor, o fornecedor de serviços não pode recusar a prestação dos mesmos (artigo 39º, IX). O banco pode sugerir outra forma de atendimento, mas não pode recusar a prestação de serviço.
O trabalho foi iniciado por Goytacazes, Turf-Club, Guarús e está sendo complementado nas agências do Centro e da Pelinca. As denúncias poderão ser feitas pelo email
[email protected],
[email protected], pelo site www.procon.campos.rj.gov.br pelo facebook Procon/Campos e pelos telefones 151 e 27256474.
