quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 - Foto: Divulgação
De acordo com nova lei, promotores de eventos da cidade terão que disponibilizar capacidade de público e quantidade dos ingressos disponíveis (Leia mais abaixo)
A secretária executiva do Procon/Campos, Rosangela Tavares, se reuniu nesta quarta-feira (05), na sede do órgão, com o presidente da Federação dos Estudantes de Campos (FEC), Maycon Maciel, para tratar da legislação sobre meia-entrada nos eventos culturais, esportivos, sociais e recreativos realizados na cidade.
A reunião serviu para discutir a lei federal 12.933/2013, que está em vigor desde 27 de dezembro de 2013, que diz que os promotores do evento ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos para todos os beneficiados previstos no texto. Um dos avanços da nova lei é a inclusão das pessoas com deficiência e dos jovens de 15 a 29 anos.
De acordo com Rosangela Tavares, com as regras mais claras e definidas, o trabalho de fiscalização será mais objetivo. “Era o que esperávamos. Pela lei antiga era fácil burlar o direito dos estudantes. Com o controle da capacidade de público e da quantidade dos ingressos disponíveis, poderemos atuar com mais rigor e garantir o direito dos estudantes e demais beneficiados”, destaca Rosangela Tavares.
O presidente da FEC garantiu que a entidade vai agir com lisura na emissão dos documentos, que era o grande questionamento dos promotores de eventos. Segundo o presidente, com novas tecnologias será possível evitar fraudes nas carteirinhas que deverão se tornar cartões magnéticos e isso também vai ser bom para o estudante, que vai poder exercer seu direito em todos os eventos que desejar.
Os promotores terão que publicar em locais visíveis as informações sobre o número de ingressos disponíveis e quando se esgotar a cota de meia-entrada. Um relatório da venda de ingressos deve ser fornecido às entidades representativas dos estudantes. Em todas as bilheterias e portarias será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público beneficiado, além dos telefones do Procon/Campos. (Leia mais abaixo)
Rosangela Tavares lembra que a Copa do Mundo e as Olimpíadas ficam de fora da nova Lei, pois existe uma legislação federal específica para esses dois eventos. Por fim, ficou acertada uma reunião com os representantes dos estudantes, promotores de eventos, representantes de clubes, autoridades públicas e demais envolvidos nesses eventos, que será realizado no dia 13 de março próximo.
