08/09/2015 às 10h - Foto: Divulgação
A Superintendência do Procon/Campos, vinculada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos estará comemorando nesta semana os 25 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/90). Para celebrar a importante data várias atividades foram programadas, com destaque para a educação e conscientização da sociedade campista.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares a data é significativa, pois marca uma importante conquista de toda a sociedade. “Após a sanção da lei 8.078/90 os cidadãos ficaram mais protegidos e bem informados de seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de existência com muita luta, determinação e conquistas. Ao longo desse período, o mercado de consumo – e as relações entre consumidores e fornecedores – evoluiu significativamente, embora muito ainda necessite ser aperfeiçoado. Estamos trabalhando para que a população seja cada vez mais atendida em suas demandas”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.
Dentro das festividades haverá o lançamento da cartilha educativa da “Casa Própria”, com a edição inicial de 5.000 unidades, que serão distribuídas nos eventos, palestras, congressos, etc. Também será disponibilizado o serviço especial para smartphone “Meu Procon Campos”, um aplicativo onde o consumidor, de seu aparelho celular, poderá fazer uma reclamação em face das empresas cadastradas. Será mais um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo em que o consumidor, de forma on-line, fará sua reclamação diretamente ao fornecedor.
Também ocorrerão palestras educativas para estudantes da rede pública municipal e também da rede pública estadual, e, no dia 11/09/15, data da sanção do código, um evento comemorativo no auditório da Secretaria Municipal de Governo, com a presença de autoridades, membros do Legislativo, da OAB, de entidades civis e da população.
Dr.ª Rosangela Tavares ressalta o papel protetor e conciliador do Procon/Campos, que é o órgão legitimado a dar proteção consumerista no município “Evoluímos nossa relação com os consumidores, fornecedores e a sociedade. Essa realidade somente foi possível a partir da compreensão, por todos os participantes do mercado, da importância ao respeito dos direitos do consumidor, bem como do amadurecimento nas relações do consumo. Nossos profissionais buscam a excelência no atendimento as demandas que nos apresentam, mas também trabalhamos preventivamente, com campanhas fiscalizatórias e educacionais.
Desta forma conseguimos nos destacar pela retidão e competência”, finaliza Dr.ª Rosangela Tavares.
O CDC
Uma das legislações mais modernas do mundo, o Código de Defesa do Consumidor assegura proteção integral aos direitos do consumidor, garantindo que seu patrimônio e, sobretudo, sua saúde e segurança, sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços. Após 25 anos de vigência da lei, o consumidor foi se tornando cada vez mais atento e, beneficiado pelo maior acesso à informação, passou a buscar a concretização dos seus direitos, reclamando sempre que se sente lesado, seja diretamente ao fornecedor ou recorrendo aos Procons.
Antes da criação da lei era necessário recorrer ao Poder Judiciário para requerer um direito, que por muitas vezes era básico. A legislação era esparsa e pouco protetiva. Com o advento do código, os consumidores passaram a exercer seus direitos com mais segurança e confiabilidade. O acesso à informação, à internet e às redes sociais também mudou o comportamento do consumidor. Trata-se de um novo cidadão, que reclama, questiona e não aceita passivamente ser lesado ou ter seus direitos desrespeitados.
A Superintendência do Procon/Campos, implantada no município desde 1997, atua de maneira absolutamente moderna, acompanhando as mudanças sociais e propondo inovações para, cada vez mais, dar suporte àquele sujeito de direitos que precisa, de fato, ser protegido: o consumidor. Para tanto vários canais de atendimento são disponibilizados, desde o site oficial do órgão (
www.procon.campos.rj.gov.br), como facebook (Procon/Campos), email (
[email protected]) e o telefone 151.
