terça-feira, 29 de outubro de 2013 - Foto: Arquivo
De acordo com a secretária executiva do Procon/Campos os índices deverão permanecer estáveis, segundo as planilhas já apresentadas ao órgão (Leia mais abaixo)
O Procon/Campos alerta os proprietários das escolas particulares registradas no município que o prazo para a apresentação da planilha de custos para o ano de 2014 já está em andamento. Como de costume o órgão solicita a todos os estabelecimentos o envio das planilhas para a sede do órgão, para o devido acompanhamento. A planilha de custo, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula. As Instituições poderão a qualquer tempo serem fiscalizadas pelo Procon/Campos e as que não estiverem cumprindo a deter
minação legal poderão sofrer sanções administrativas.
Para os pais de alunos esse procedimento legal é bem vindo pois ajuda no planejamento financeiro para o próximo ano, pois são muitas as despesas nesse período. Porém, mais que organizar desde já o orçamento e encaixar o novo valor da mensalidade da instituição de ensino, é preciso ficar atento ao percentual do aumento.
Segundo a lei federal que regula o reajuste da mensalidade escolar (Lei nº 9.870/98), não há um índice a ser seguido pelas escolas, portanto, o aumento fica a critério de cada instituição de ensino. No entanto, o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez no período de 12 meses.
De acordo com a secretária executiva do Procon/Campos os índices deverão permanecer estáveis, segundo as planilhas já apresentadas ao órgão. “Existe uma grande oferta de escolas, para as mais diversas classes e com os mais diversos preços. O consumidor deve buscar a que mais atenda as necessidades do seu filho. O reajuste vai depender do mercado, da localização da escola, do público que ela atende, os serviços que ela presta, proposta pedagógica, entre outros fatores. As inovações tecnológicas e a construção de novos equipamentos geralmente fazem aumentar o valor das mensalidades acima da infração”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares. (Leia mais abaixo)
Dicas:
- Quem tem mais de um filho na mesma escola deve buscar um desconto, que quase sempre é aceito pela instituição.
- Quem paga antecipado ou em dia também pode conseguir um desconto.
- Os materiais de uso coletivo não podem ser exigidos.
- A escola não pode obrigar a compra de material escolar em determinada livraria ou papelaria. O consumidor tem o poder de escolha. (Leia mais abaixo)
- O consumidor pode questionar os valores cobrados diretamente na instituição. Caso não tenha uma solução satisfatória pode recorrer ao Procon/Campos.
