Quinta-feira, 4 de outubro de 2012 (Foto: PMCG)
Fiscais da secretaria municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Campos) já iniciaram o trabalho de fiscalização no comércio de Campos para as compras pelo Dia das Crianças. Desde quarta-feira (03), os fiscais percorrem os estabelecimentos para verificar se as lojas estão cumprindo as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O trabalho preventivo e de conscientização acontece até a próxima quinta-feira (11), das 9h às 17h. (Leia mais abaixo)
Durante a visita, os agentes realizam o levantamento de preços, a exposição dos valores das mercadorias nas vitrines pelos comerciantes e também as informações acessíveis pelos clientes em relação à forma de pagamento e taxas de juros. Além de verificar o cumprimento das normas previstas no CDC, eles tiram dúvidas e recebem denúncias de consumidores.
“Com a proximidade do Dia das Crianças cresce a procura por brinquedos e roupas e é importante que os pais estejam atentos a qualquer prática abusiva. Vale lembrar aos consumidores que os preços não são tabelados que antes de comprar é recomendável a pesquisa de preços. Dessa forma, eles encontram a melhor opção e agradam as crianças”, salientou a secretária-executiva do Procon/Campos, Rosangela Tavares.
A orientação do Procon/Campos é para que, antes de efetuarem as compras, os consumidores que optarem pelo parcelamento seja informado sobre as condições de financiamento e questione sobre prazos de troca de produtos sem defeito, que não é obrigatória. Nas compras realizadas pela Internet, o órgão alerta para o direito de arrependimento no prazo de sete dias após o recebimento do produto.
“Em caso de troca do produto, por motivo de defeito ou vício de qualidade ou defeito de fábrica, vale a regra geral para produtos duráveis que prevê a reparação, em até 30 dias. Se após o prazo o problema não for solucionado, o consumidor poderá exigir a troca do produto por outro em perfeitas condições, ficar com o produto com defeito, mas recebendo um desconto, ou ter o seu dinheiro de volta. A garantia legal é de 90 dias para produtos duráveis”, acrescentou a secretária.
Negociada a compra e decidido o presente, a dica é estar atento aos cuidados com a segurança da criança. Rosangela orienta os pais a se certificarem da presença do selo do Inmetro nos produtos, observarem se o brinquedo é adequado para a faixa etária das crianças, inclusive os importados, para que a saúde da criança não seja comprometida com brinquedos que contenham tinta tóxica ou em se tem pequenas peças, pois a criança poderá levar a boca. (Leia mais abaixo)
