19/06/2015 - às 18h06 - Foto: Divulgação
Procon-RJ ingressou com ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O objetivo é garantir mais transparência aos empréstimos concedidos por meio dos caixas eletrônicos. Na ação, o Procon pede, por exemplo, que o destaque dado ao empréstimo nas telas dos terminais de autoatendimento seja retirado, para evitar que o consumidor pegue dinheiro emprestado sem necessidade. E que, caso o cliente queira desistir do negócio, também possa fazer o cancelamento no caixa eletrônico.
Outro pedido presente na ação é que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados nos casos em que queriam desistir do empréstimo durante o prazo de arrependimento (sete dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato), mas não tiveram o contrato rescindido pelo banco. Pede, ainda, que as instituições financeiras informem ao cliente, em até 24 horas, o custo efetivo total (CET) da operação. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa informação não está disponível nos caixas eletrônicos quando o empréstimo é oferecido.
Se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon-RJ e os bancos não cumprirem a determinação, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.
O Bradesco informou que não vai comentar o caso. O Banco do Brasil garantiu prestar todas as informações necessárias para que os clientes possam tomar a decisão pelo crédito previamente à sua confirmação, inclusive o CET. E informou que os pedidos de arrependimento devem ser feitos nas agências. O Santander informa que ainda não foi formalmente citado na ação, mas ressalta que cumpre os normativos do Banco Central a respeito. O Itaú gante adotar "medidas para assegurar a necessária transparência na contratação de crédito, inclusive por meios eletrônicos". Disse, ainda, que na contratação de empréstimo pelos caixas eletrônicos, o Custo Efetivo Total (CET) é mostrado na tela ao cliente, antes da contratação, e depois é impresso pelo próprio equipamento. Nessa impressão, também consta informação sobre a possibilidade de desistência pelo cliente. O HSBC não se manifestou a respeito.
