sexta-feira, 10 de abril de 2015 - Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Campos) participou de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Campos, para debater a prestação de serviço da concessionária Águas do Paraíba no município. Em sua apresentação, Dr.ª Rosangela Tavares, secretária do Órgão, disse que “no ano passado a empresa Águas do Paraíba liderou o Ranking de Reclamações, sendo a empresa que teve mais registros de Atendimento Preliminar (primeiro atendimento no Órgão), totalizando 1.215 registros, e também a que teve mais Reclamações Fundamentadas (reclamações comprovadas pelo consumidor e tornadas processos administrativos), totalizando 238 no total. Esse números superam inclusive o de empresas como Ampla, Oi/Telemar e Vivo, que possuem muito mais clientes em Campos dos Goytacazes/RJ do que a concessionária de água e esgoto”.
De acordo com a secretária, a grande preocupação é que “esse ano a Águas do Paraíba continua sendo a empresa com mais registros de Reclamação Fundamentada e está em segundo lugar como a que tem mais registros de Atendimento Preliminar.”
Segundo Dr.ª Rosangela Tavares, as maiores reclamações dos consumidores contra a empresa Águas do Paraíba no PROCON/Campos é referente às falhas nos registros de marcação dos hidrômetros, erros de leitura (dos hidrômetros) pelos funcionários da empresa e questionamentos sobre a inexistência de prestação do serviço de esgoto (rede e tratamento) apesar de sua respectiva cobrança pela empresa.
Durante a Audiência Pública, Dr.ª Rosangela Tavares explicou também o procedimento do Procon nas reclamações referente a defeitos no hidrômetro. “Quando o consumidor procura o PROCON/Campos informando que inesperadamente os registros de consumo de água aumentaram num determinado mês sem que ele contribuído em nada para isso. Quando isso acontece, inicialmente o PROCON/Campos solicita uma vistoria e um acompanhamento de leitura do hidrômetro. Caso estes serviços não tenham indicado nenhum fato que pudesse ocasionar a conta que o consumidor contesta, pedimos uma aferição no hidrômetro. A própria empresa realiza os testes e quando verifica o defeito no funcionamento do hidrômetro, através de laudo técnico, o PROCON/Campos exige a troca do hidrômetro. Nossa justificativa para refaturar a conta fica mais evidente quando no mês subsequente, já com o novo hidrômetro instalado na residência, verificamos que o registro de consumo volta para a média anterior de consumo da residência.”
Os consumidores que se sentirem lesados devem buscar a tutela do Procon/Campos para formalizar sua reclamação. É importante que o consumidor compareça ao órgão munido de seus documentos pessoais, comprovante de residência e de todos os dados que puder reunir sobre o fato (faturas, protocolos, laudos, fotos, etc.).
