Até a véspera do Natal, as lojas recebem os consumidores para a escolha dos presentes. Durante a última semana do mês, as trocas ganham a vez. Seja por defeito, tamanho, modelo, entre outras causas, os presentes trocados fazem a movimentação das lojas neste período. Pensando nisso, o Procon Campos orienta os consumidores campistas para que estejam cientes dos seus direitos.
O primeiro ponto destacado é que os estabelecimentos apenas tem obrigação de trocar produtos defeituosos, não sendo obrigados a realizar trocas por conta de problemas com modelo, cor, tamanho, ou outras questões. Desta forma, a troca fica a critério do lojista. A exceção fica para casos de falha na informação prestada no momento da compra quanto a isso. Sendo assim, a solução também é obrigatória.
Em casos de produto com defeito, há prazo máximo de 30 dias para que seja solucionado pelo fabricante. Caso não seja cumprido o prazo, o comprador tem três opções: substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou abatimento proporcional do preço.
Em caso de falha em serviços contratados, o consumidor tem o direito de optar pela reexecução do produto contratado – quando cabível, e sem custo adicional -, a restituição da quantia paga atualizada - sem prejuízo de eventuais perdas e danos -, ou o abatimento proporcional do preço.
— O consumidor tem o prazo de 30 dias após o surgimento do defeito para reclamar junto ao fornecedor, e que em casos de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, vendedor de porta em porta, revistas de produtos, etc), existe prazo de até sete dias após o recebimento do produto, para desistir da compra. Nesses casos, deve-se fazer contato com o fornecedor e informar a desistência, pois ele tem obrigação de receber o produto de volta e estornar os valores pagos — disse o superintendente adjunto do Procon, Bruno Lopes, lembrando ainda que quem não tiver seus direitos respeitados, pode procurar o órgão.
A sede do Procon fica na Avenida José Alves de Azevedo, 236, no Centro, com atendimento de segunda a sexta entre 8h e 17h.
Procon Campos tem índice de 90% de resolução das ocorrências - Em 2017, a Superintendência do Procon /Campos atingiu o índice de 90% de resolução das questões no atendimento preliminar ao público — sem a necessidade da realização de audiências de conciliação ou de abertura de procedimento administrativo. Foram realizados 9.547 atendimentos, com 1.119 Audiências de Conciliação. (Comunicação/PMCG)
