(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - O Dia das Mães está chegando, com isso, diversos consumidores já procuram as lojas para comprar o presente ideal. Por essa razão, o Departamento de Fiscalização da Superintendência do Procon/Campos vem realizando, desde o mês de abril, ações de fiscalização em diversas lojas do município. Na ocasião, estão sendo avaliadas as informações sobre o preço, condições de pagamentos, politica de trocas de produtos, propagandas, existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, entre outros quesitos. Os trabalhos seguem até esta sexta-feira (10).
— Desde que iniciamos os trabalhos, nenhum estabelecimento recebeu auto de infração, por não constatar irregularidades. Apenas 11 lojas foram notificadas para realizar pequenas adequações. Orientamos que sobre a troca de presentes, é uma liberalidade do fornecedor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de exigir a troca ou cancelamento de compra está previsto em apenas situações em que haja vício de funcionamento. Conforme dispõem os arts. 18 e 26, quando for constatado, em 30 dias (serviços e produtos não duráveis) ou em 90 dias (serviços e produtos duráveis), que o produto adquirido apresentou vício e, após 30 dias, o fornecedor não conseguiu saná-lo, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço na compra de outro produto — informou o superintendente, Douglas Leonard. (Leia mais abaixo)
Confira algumas recomendações para que o consumidor garanta seus direitos e tenha seu orçamento equilibrado:
– Sempre pesquisar preço do mesmo produto, quando disponível em outros estabelecimentos, para garantir a compra pelo menor valor;
– Solicitar a emissão de nota fiscal para garantir uma futura troca ou devolução de mercadoria;
– Observar as formas e condições de pagamento aceitas pelo estabelecimento (pagamento à vista, cheques e cartões), além de verificar as taxas de juros cobradas nos parcelamentos;
– Sempre que possível solicitar desconto, principalmente nas compras à vista; (Leia mais abaixo)
– Ao adquirir eletroeletrônicos e eletrodomésticos solicite a demonstração de funcionamento e verifique quais os recursos que o aparelho oferece e se estes são compatíveis com as necessidades da presenteada. Observe o prazo de garantia oferecido e a rede de assistência técnica disponível para o caso de algum problema, especialmente no caso de produtos importados;
– Na compra pela internet, fique atento ao prazo de entrega para que o presente não chegue após a data da celebração.
