A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através do Procon, está intercedendo em favor dos consumidores de energia elétrica da área rural do município, que estão reclamando da tarifa cobrada pela concessionária Enel, antiga Ampla. Os clientes questionam o aumento no valor das contas de luz.
A coordenadora do Procon/SFI, a advogada Gilda Quintanilha, em recente entrevista à Rádio São Francisco FM (87,9 MHz), no Programa Jornal São Francisco é Notícia, revelou ter recebido mais de 20 moradores da localidade de Nova Belém (antiga Carrapato), que se queixaram do problema.
“Todos foram atendidos individualmente. Fizemos contato com a Enel, que apresentou uma proposta de vistoria do medidor de energia. Caso o consumidor não fique satisfeito, será realizada a aferição relacionada à porcentagem, sendo que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) autoriza até 2% para mais ou para menos. Alguns estavam com bloqueio de corte e conseguimos suspender a medida por 10 dias, prazo que temos de resposta da vistoria do medidor”, revelou Gilda, acrescentando.
“Fizemos contato também com a empresa através do ouvidor regional de Niterói, André Luis Rodrigues. Estamos alinhavando uma audiência, possivelmente na Câmara Municipal de SFI, com a participação da população. Estamos aqui para brigar pelos direitos dos nossos consumidores e faremos o possível e o impossível para ajustar as faturas”, ressaltou.
A coordenadora do Procon explicou que a Enel está fazendo a cobrança na área rural do município com base Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece condições gerais de fornecimento de energia elétrica com a leitura plurimensal, que é informada pelo consumidor, realizada pela concessionária ou a média aritmética dos valores.
“A Resolução Normativa prevê que a adoção da medida precisa ser precedida de divulgação aos consumidores envolvidos e isso não ocorreu em SFI. No meu entendimento, a Enel está ferindo a Constituição Federal ao não observar o princípio da publicidade”, opinou.
Gilda destacou que o Procon está de portas abertas para receber os consumidores do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, que funciona no prédio da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade.
“Vamos fazer uma proposta amigável à Enel e caso não seja aceita poderemos até ingressar no Judiciário. Pretendemos chegar a um denominador comum, mas sem prejudicar o nosso consumidor. A determinação da prefeita Francimara Barbosa Lemos é sempre defendermos os interesses dos moradores de SFI”, finalizou a coordenadora do Procon.
