segunda-feira, 9 de setembro de 2013 - Foto: Arquivo
O Código de Defesa do Consumidor foi criado logo após a Constituição de 1988 (Leia mais abaixo)
O Procon inicia nesta segunda-feira (09), com uma palestra para os idosos no auditório do Ministério Público, as atividades comemorativas aos 23 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a ser comemorado no próximo dia 11 de setembro. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Secretaria Municipal de Direitos do Idoso, Secretaria Municipal de Comunicação, CDL e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Campos.
O Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/90) foi criado logo após a Constituição de 1988 e veio normatizar vários assuntos presentes na vida dos cidadãos, mas que não possuíam regras claras. É uma lei muito poderosa, com participação ativa da sociedade e sempre sendo atualizada. Nesse momento inclusive, duas importantes normas que foram exaustivamente estudadas e debatidas com a sociedade, devem ser sancionadas nos próximos dias: A primeira é a lista de produtos essenciais, prevista desde a criação do código, que já esta elaborada, porém ainda não regulamentada. A outra norma é a atualização do código, que já foi concluída e apenas aguarda a sanção da presidente Dilma Roussef.
De acordo com a secretária executiva do Procon, Rosangela Tavares, que vai ministrar a palestra para os idosos, a data deve ser comemorada com muito trabalho. “Estamos em um momento muito promissor, com uma grande gama de atividades educativas e preventivas. Não trabalhamos apenas recepcionando as reclamações. Procuramos nos antecipar aos conflitos buscando incessantemente o diálogo com os fornecedores. Dessa forma estamos sempre na vanguarda dos acontecimentos. Isso é promover cidadania de verdade”, destaca Rosangela Tavares.
Sobre a palestra para os idosos, Rosangela Tavares informa que o Procon recepciona diariamente vários consumidores da terceira idade, com os mais diversos problemas e busca dar a esse público uma solução mais rápida dos casos apresentados. “Dentre os maiores problemas destacamos o superendividamento dessas pessoas que, por terem uma renda fixa, acabam se tornando os responsáveis por muitos lares, inclusive na hora de contratar um empréstimo. Também destacamos as cobranças indevidas, descontos em folha de pagamento sem autorização legal, falta de acessibilidade em locais públicos e privados e a falta de informação correta dos serviços que são ofertados” ressalta Rosangela Tavares.
Veja aqui a programação.
09/09 - 15 - hAuditório do Ministério Público Estadua - Palestra sobre “O Consumo na 3º Idade”
10/09 - 16h - Sede do Procon/Campos - Culto
10/09 - 18,30h - Vila Nova - Palestra para alunos do EJA na E.M. Eloy Ornelas (Vila Nova)
11/09 - 9h às 17h - Calçadão, ao lado da Catedral - Atendimento externo em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, CDL (Leia mais abaixo)
12/09 - 9h às 17h - Calçadão, ao lado da Catedral - Atendimento externo em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, CDL
12/09 - 14h - E.M. Lions II, P. São Jorge - Palestra para jovens consumidores
13/09 - 16h - Sede do Procon/Campos - Reunião do Conselho Municipal de Direitos do Consumidor
14/09 - 18h - Missa no Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
