Procon faz fiscalizazão em lojas de celulares

De acordo com a secretária do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares, esse trabalho está sendo feito conjuntamente em todo o País. “Estamos realizando um trabalho conjunto com outros órgãos de defesa do consumidor pois os consumidores estão sendo induzidos por ofertas tentadoras e, posteriormente, estão tendo dificuldades para usufruir o serviço na sua integralidade. Na prática, a oferta não é cumprida e os consumidores estão prejudicados”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares. (Leia mais abaixo)

Os fiscais do Procon/Campos estão fazendo um questionário sobre os vários serviços ofertados pela empresa: Dentre esses questionamentos destacamos as informações sobre todos os planos de dados oferecidos na modalidade SMP pela operadora e se possuem limite de franquia de dados; Quais são os planos vigentes e quais materiais publicitários tem disponível para cada um desses planos? O que ocorre com o acesso à Internet dos consumidores que atingem o limite a franquia de dados? O acesso à Internet dos consumidores que atingem o limite a franquia de dados ocorre da mesma forma para serviços pré- pagos, controle e pós -pago?

Os fornecedores terão 7 dias para responder ao questionamento do órgão e caso seja verificada alguma irregularidade, o Procon/Campos irá instaurar um processo administrativo. Após a análise das respostas e da conclusão do processo os advogados do Procon/Campos irão verificar a necessidade de se instaurar uma ação civil pública.

Os consumidores que estiverem com o serviço em desacordo com o estabelecido no contrato devem formalizar sua reclamação na sede do órgão. Será necessário a apresentação dos documentos pessoais, comprovante de residência e todos os dados que puder reunir sobre o fato.