02/07/2015 - às 14h37 - Foto: Divulgação
Os fiscais da Superintendência do Procon/Campos estão desde a última segunda-feira fiscalizando as clínicas particulares e os laboratórios de análises clínicas da cidade. O trabalho pioneiro visa garantir os direitos dos consumidores desses serviços, que até então não eram exigidos. Serão fiscalizados ao todo cerca de 40 estabelecimentos, segundo previsão inicial do órgão.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares, todos os segmentos que prestam algum serviço serão fiscalizados. “Era necessário estender nosso trabalho também a esses estabelecimentos. O consumidor deve saber que está protegido em qualquer relação de consumo, desde que o serviço seja pago. Estamos tendo uma boa receptividade dos fornecedores que entenderam o caráter preventivo da nossa fiscalização”, destaca Rosangela Tavares.
Os fiscais do Procon/Campos estão verificando se esses estabelecimentos estão fornecendo nota fiscal do serviço, se possuem tabelas de preços, qual o horário de atendimento, e se possuem cartaz com número telefônico do Procon/Campos e se dispõem o código de defesa do consumidor aos usuários dos serviços (todas essas exigências são obrigatórias).
Rosangela Tavares salienta que outros segmentos empresariais estarão sendo fiscalizados nos próximos dias. “Vamos ampliar nosso trabalho para os prestadores de serviço, que serão fiscalizados em breve. Restaurantes, estacionamentos, hotéis e pousadas devem ser os próximos alvos da nossa fiscalização”, acrescenta Rosangela Tavares.
