07/07/2016 14h10 | Foto: Divulgação
A superintendência do Procon-Campos informa sobre a nova ferramenta do site Consumidor Vencedor, que é uma iniciativa do MP/BR: a busca nacional, acessível em www.consumidorvencedor.mp.br e que deve ser de grande utilidade também para toda a sociedade.
Agora, os promotores de justiça e procuradores da República, bem como os consumidores interessados e todos os integrantes do SNDC, têm à sua disposição a possibilidade de pesquisar, por nome da empresa ou assunto (palavra-chave), toda a atuação do MP brasileiro participante.
A nova busca revelará sobre cada empresa e cada item a ser pesquisado, se já houve atuação do MP em todos os estados participantes e também no âmbito federal, mostrando detalhadamente os direitos já reconhecidos em favor dos consumidores.
Já são 2.862 documentos disponíveis para consulta, correspondentes a ações civis públicas ajuizadas, decisões judiciais obtidas e termos de ajustamento de conduta celebrados, todos fruto da atuação do Ministério Público na defesa do consumidor. E esse número aumentará em breve.
Estão acessíveis para consulta, a íntegra das petições iniciais das ações civis públicas, das decisões judiciais e dos termos de ajustamento de conduta, bastando clicar nos botões verdes ou no botão "acp" de cada uma das fichas pesquisadas.
Participam atualmente do sistema, alimentando diretamente o banco de dados, os seguintes Ministérios Públicos: MPRS, MPSC, MPPR, MPSP, MPRJ, MPMG, MPES, MPBA, MPPE, MPPB, MPCE, MPGO, MPMA, MPMT, MPDFT, MPTO, MPRO, MPAC, e MPF. Além disso, MPPA, MPPI, MPRN e MPSE.
O Ministério Público destes estados já assinaram acordo para participar e, em pouco tempo, disponibilizarão também, os dados de sua atuação para livre pesquisa e acesso pela internet. A meta é que até o final do ano, todos os estados já estejam integrados ao sistema.
De acordo com a superintendente do Procon-Campos, Rosangela Tavares, este site reforça o empenho dos membros do MP na luta pela preservação dos interesses dos consumidores.
- Temos acompanhado a luta dos membros do MP e podemos destacar o empenho de todos. Os embates são constantes e precisamos ter ao nosso lado esses valorosos profissionais. Somente com a união de nossas forças conseguiremos enfrentar os poderosos fornecedores, que teimam em desrespeitar os direitos já consagrados e buscam novas formas de lesar o consumidor - disse Rosangela.
