sexta-feira, 5 de setembro de 2014 - Foto: Ascom
A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Campos) representada pelo diretor de educação e pesquisas, Paulo Martins, participou da 2º Semana Brasil de Consumo, Seguro e Saúde, que foi realizada em Brasília. Dentre os eventos realizados foi destaque o 3º Seminário Internacional Consumo, Seguro e Saúde, que contou com presenças de diversas autoridades internacionais, do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do Ministro junto a OEA Breno Costa, da secretaria da Senacon Juliana Pereira, do professor Ricardo Morishita e do Dr. Nelson Néry Júnior.
Durante a semana foram debatidos os vários casos de acidentes de consumo, que causaram grande comoção a sociedade brasileira. A secretaria Juliana Pereira destacou o trabalho em conjunto, realizado pelos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e os órgãos fiscalizadores (Anvisa, Inmetro, etc.). Foi apresentado um guia de orientações, que será disponibilizado em breve a sociedade, que trata dos seguintes temas:
- Orientar e esclarecer o mercado sobre regras e procedimentos para realização de recall;
- Ampliara a efetividade e qualidade das campanhas de recall;
- Incentivas as boas práticas para segurança dos produtos e serviços;
- Prevenir a ocorrência de acidentes de consumo.
Dr.ª Juliana Pereira informou ainda sobre as medidas legais adotadas nos últimos anos para prevenir esses acidentes, destacando as portarias nº 487 de 15 de março de 2012 e 3.082, de 25 de setembro de 2013, que cuidam da informação sobre segurança nos estabelecimentos de cultura, lazer e entretenimento. Além disso, foi criado em parceria om o Ministério da Saúde, por força de lei, o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC), que integrará todas as informações sobre esses acidentes em nível nacional.
Em novembro a Rede de Consumo, Seguro e Saúde vai estará novamente reunida em Brasília para finalizar os estudos e adotar novas medidas administrativas, voltadas a acabar de vez com esses tipos de acidentes, com trabalho constante em educação e repressão.
De acordo com a secretária do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares, o órgão municipal de defesa do consumidor está apto ao trabalho e disposto a adotar medidas firmes para reprimir e punir os infratores. “Não devemos nos descuidar quando tratamos da saúde e segurança de nossos cidadãos. Vamos continuar com nosso trabalho educativo, mas, também iremos autuar os fornecedores que não se adequarem as novas normas”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.
