Os processos das candidaturas femininas laranjas nas últimas eleições em Campos ainda se encontram inconclusos. São 12 ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo que tramitam na 76ª Zona Eleitoral de Campos, pedindo a impugnação das candidaturas de oito vereadores. O advogado Willian Machado (foto acima), que defende os interesses do ex-vereador Jorginho Virgílio, que ficou como suplente nas eleições, informou ao Campos 24 Horas que, por último, a Justiça deu um prazo de cinco dias para a manifestação dos autores das 12 ações. Depois, se entender necessário, o juiz pode requerer testemunhas que poderão ser ouvidas para eventual produção de provas.
Após cumpridas estas etapas, serão realizadas audiências de julgamento e as condições de sentenciar os processos. Caso prosperem as ações, oito vereadores de cinco partidos poderão perder o mandato.
SUPOSTAS 'LARANJAS' - Algumas mulheres supostamente usadas como 'laranja' por cinco partidos fizeram até ato de campanha para outros candidatos através das redes sociais, entre outras provas que foram apresentadas à Justiça Eleitoral. Outras nem foram votadas, segundo as denuncias.
A ação impugnação teve origem, de acordo com o advogado Wilian Machado, após levantamento minucioso a respeito de práticas de fraudes cometidas por alguns partidos no momento de recrutar mulheres como candidatas para cumprir a cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas determinada pela legislação eleitoral.
Há o pedido de anulação de 60 mil votos na eleição para o Legislativo. O advogado afirma que provas robustas foram reunidas de que houve fraude eleitoral deliberada em Campos, visto que alguns destes partidos usaram mulheres como “laranjas”, violando a cota de gênero.
“Há, inclusive, candidatas que não registraram nenhuma movimentação financeira, o que indica claramente que não houve atos de campanha e elas, na verdade, eram usadas apenas como fantasmas", destacou o advogado.
Willian Machado ressalta ainda que esses partidos foram totalmente negligentes na observância da cota de gênero. “Inclusive, esse é um dos motivos pelos quais Câmara de Campos se encontra sem representação feminina”, concluiu.
Os vereadores sob risco de perda de mandato ou outras sanções são Abdu Neme (Avante), Maicon Cruz e Pastor Elias (PSC), Rogério Matoso e Marcione da Farmácia (DEM), Bruno Vianna e Nildo Cardoso (PSL), e Bruno Pezão (PL).