O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro resultou na venda de três blocos por R$ 22,69 bilhões, com ágio de até 187% em um dos blocos. O processo ocorreu nesta sexta-feira (30), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do governador do Rio, Claudio Castro, e de ministros. Bolsonaro foi alvo de protestos durante sua presença no local. .
Bolsonaro falou rapidamente ao final do leilão e destacou a importância do ato. “Este é o momento que marca a nossa história e a nossa economia. Um governo voltado para a liberdade de mercado, na confiança dos investidores e na crença de que o Brasil pode ser diferente”, afirmou. Manifestantes protestaram contra a presença da comitiva presidencial, atirando ovos na direção dos parlamentares Carla Zambelli (PSL-SP) e Helio Lopes (PSL-RJ). Eles não foram atingidos diretamente, mas os ovos que estouraram na parede respingaram em quem estava próximo. . (Leia mais abaixo)
Em imagens transmitidas pelo Jornal Hoje, da TV Globo, é possível ver que um dos homens que estava perto dos parlamentares fica com a lateral esquerda do terno manchada. Após a "chuva de ovos", a comitiva ingressou no prédio da B3 às pressas, para desviar dos ataques.
Em seu site, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemorou o leilão. "A concessão da Cedae é uma grande vitória para o estado do Rio. O ágio de 114% é prova da confiança dos investidores e do potencial do Rio de Janeiro. E é um passo fundamental para que, finalmente, o acesso aos serviços de saneamento básico se torne realidade para todos os fluminenses. Atualmente, no estado, 5,6 milhões de pessoas vivem no esgoto. Uma situação inaceitável".
"Além disso, mais de um milhão ainda não têm acesso a abastecimento de água e mais de 60% do esgoto produzido em nosso território não é tratado. No ritmo atual de investimentos, seriam necessários, no mínimo, 140 anos para a universalização do saneamento básico. Com a concessão o horizonte cai para 15 anos", acrescentou a entidade.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, Hélio Anomal, o governo estadual segue o mesmo caminho "completamente equivocado da privatização" pautado pelo governo federal. "Ao invés de utilizar recursos do BNDES para privatizar um patrimônio do povo como a Cedae, os governos estadual e federal deveriam investir estes recursos numa política de saneamento básico e esgoto, assim como no fortalecimento destas empresas criadas com os esforços do povo fluminense. O que eles fazem é descapitalizar a empresa para privatizá-la", disse.
A companhia foi dividida em quatro blocos. Um dos blocos abrange 15 bairros da zona sul da capital e municípios do interior, incluindo alguns do Norte/Noroeste Fluminense como São Francisco de Itabapoana, Aperibé, Itaocara, Miracema e Cambuci. São 34 municípios do interior onde os serviços serão privatizados. (Leia mais abaixo)
O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, por R$ 8,2 bilhões, com ágio de 103,13%. O bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, por R$ 7,286 bilhões, com ágio de 129,68%. O bloco 3 não obteve proposta, pois o único interessado, o consórcio Aegea, não prosseguiu na oferta. O bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea por R$ 7,203 bilhões, com ágio de 187,75%.
O bloco 1 inclui a zona sul do município do Rio, o município de São Gonçalo e mais 16 municípios do interior do estado. O bloco 2 inclui os bairros cariocas de Barra da Tijuca e Jacarepaguá, mais os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes. O bloco 3, que não foi arrematado, inclui os bairros da zona oeste do Rio, mais seis municípios do interior e da região metropolitana. O bloco 4 inclui os bairros do centro e da zona norte da capital, mais oito municípios da Baixada Fluminense.
Os vencedores do leilão deverão universalizar o fornecimento de água e esgoto para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, objetivo previsto no novo marco regulatório do saneamento. O projeto deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões.
O inicio do processo de privatização do setor no país teve início formal em dezembro de 2020, quando foi regulamentado o novo marco regulatório do saneamento no Brasil. A nova legislação foi formulada, justamente, para ampliar a presença do setor privado na área.
“Esse projeto da Cedae tem a vantagem de servir de bom exemplo para o resto do país. Será a comprovação do que a gente vem dizendo aqui no banco há muito tempo, que tem muito dinheiro para se investir em saneamento, muito recurso em um ambiente que agora tem a casa arrumada do ponto de vista regulatório”, enfatizou Guilherme Albuquerque, do BNDES. (Leia mais abaixo)
O BNDES ficou responsável pela modelagem do projeto de concessão da Cedae tão logo o Rio de Janeiro ingressou, em 2017, no Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União. Desestatizar a empresa era uma condição para o estado entrar no programa.
A venda completa da empresa, no entanto, foi substituída pelo modelo de concessão. Nele, a iniciativa privada se compromete a fazer os investimentos necessários e assume os riscos da exploração da atividade concedida — não há contrapartida do governo — e, ao fim do contrato, os ativos concedidos voltam ao poder do estado, que pode voltar a administrá-los ou concedê-los novamente.
O projeto final entregue pelo banco manteve parte da Cedae sob o comando do estado e dividiu as áreas geográficas em que a empresa atua em quatro blocos distintos. Cada bloco tem uma região da capital e um conjunto de municípios da Região Metropolitana e do interior. Assim, o estado poderá ter até quatro empresas, ou consórcios, gerindo os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto.
A produção da água — gestão, captação e tratamento — continuará sendo feita pela Cedae. Ou seja, o governo vai vender a água para as concessionárias distribuí-la à população. O modelo é semelhante ao existente em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde a empresa privada responsável pelo esgotamento sanitário e abastecimento de água compra a água do município.
De acordo com o BNDES, o edital não prevê aumento real no preço final da água das tarifas cobradas dos consumidores. Será permitido apenas a reposição da inflação que incide sobre os custos do setor, cujo percentual será definido pela agência reguladora. (Leia mais abaixo)
Ao todo, 12 empresas, nacionais e estrangeiras, demonstraram interesse pelo projeto. Mas para a disputa final foram formados quatro consórcios empresariais, cada um liderado por grandes investidores.
A Cedae, última grande estatal do Rio de Janeiro, não será extinta com o leilão. Uma parte dela será mantida sob a governança do estado, que continuará responsável pela gestão e produção da água.
5 pontos que explicam o leilão da Cedae: 1. Foi o primeiro megaprojeto de concessão após regulamentação do novo marco regulatório do saneamento;
2. Envolveu cifras bilionárias;
3. Teve um modelo inovador no país, ao dividir um mesmo município em concessões distintas (veja detalhes do projeto abaixo); (Leia mais abaixo)
4. Pôs fim a quatro anos de batalhas políticas e jurídicas desde que o estado ingressou no Regime de Recuperação Fiscal da União (a venda da Cedae era condição do programa);
5. Aconteceu após mais de um ano em que parte da população fluminense é abastecida com água de má qualidade, em uma das piores crises hídricas da história do estado.
A Cedae atende atualmente 64 dos 92 municípios do Rio. Os demais 28 ou já tinham concedido individualmente o saneamento à iniciativa privada — exemplo de Niterói na Região Metropolitana — ou já faziam parte de um consórcio, caso da Região dos Lagos.
Já as 30 prefeituras da área de atuação da Cedae que estão fora projeto de concessão não manifestaram interesse em aderir ao plano do BNDES. Elas terão de arcar, por conta própria, com a distribuição da água potável e a coleta e tratamento de esgoto.
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