A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (SMDA), realizou nesta sexta-feira (16) a entrega do primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR), que contribui para as ações de melhoria da qualidade ambiental. O registro pode ser agendado no setor de planejamento da Secretaria, que funciona no anexo da Estação Ferroviária.
Para obter o documento, o proprietário precisa apresentar a escritura da propriedade e um documento oficial com foto. O secretário Leonardo Barreto destaca que o CAR é uma importante ferramenta para auxiliar no planejamento do imóvel rural, contribuindo para recuperação de áreas degradadas, formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais.
Primeiro produtor a obter o CAR, Robson Porto ressalta o valor do Cadastro. A propriedade dele está localizada em Beira do Taí.
- Realizar esse cadastro de forma gratuita serve para nos estimular a ter a documentação da nossa área em dia, sem nenhuma pendência e delimitar nossa propriedade corretamente. Desse modo não invadimos área de preservação - disse Robson.
O novo Código Florestal Brasileiro - instituído pela Lei 12651 de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei 12727 de 17 de outubro de 2012 - estabelece a implantação do Cadastro Ambiental Rural regulamentado pelo Decreto 7830 de 17 de outubro de 2012.
- É de um grande interesse da Prefeitura realizar o cadastro, pois auxilia na preservação do meio ambiente. Na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, nós fazemos o registro e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) avalia a propriedade rural para que a mesma possa ser regularizada - disse Diogo Sodré, Diretor de Planejamento Ambiental.
