Postado por Fabiano Venancio - As previsões de queda de repasses federais e estaduais vão atingir os municípios produtores de petróleo como Campos, Macaé e São João da Barra. Para este ano, a estimativa é de perda de R$ 80 milhões em repasses do ICMS.
"Ao todo serão 11 municípios prejudicados, mas a cota maior do sacrifício ficará com Campos, Macaé e São João da Barra, que paradoxalmente foram municípios que nós últimos dois anos criaram em torno de 25 mil empregos formais", observa o diretor de Indicadores Sociais e Econômicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campos, Ranulfo Vidigal. (Leia mais abaixo)
Os municípios também enfrentam a queda de receitas dos royalties. Só os repasses neste mês registraram uma redução de 10,4% em comparação com o último mês.
Quanto a redução de repasses do ICMS, a Lei 24.431 alterou critérios de distribuição de repasses do imposto, beneficiando um conjunto de municípios, enquanto outros sofrerão perdas.
Em 2022, o presidente Jair Bolsonaro, a fim de reduzir os altos preços dos combustíveis em seu governo, também promoveu alterações nos critérios de cobranças do ICMS sobre os combustíveis, atingindo estados e municípios.
Em outubro do ano passado, o presidente Lula sancionou uma lei que repassou R$ 27 bilhões aos estados e municípios, a fim de compensar as perdas.
No entanto, para os mais de 3.200 municípios que saíram prejudicados só serão repassados R$ 2,5 bilhões. (Leia mais abaixo)
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também tem sofrido uma queda considerável, a ponto de 51% dos municípios terem fechado as contas no vermelho no primeiro semestre do ano passado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A situação piorou para os municípios que registraram perda de população, de acordo com o último Censo em 2022.
Ranulfo Vidigal, pondera que, nos últimos anos, "Brasília tem criado mais obrigações e despesas que impactam diretamente os municípios, sem que estes sejam ouvidos e com indicações de fontes de custeio".
A perda contínua de arrecadação dificulta uma melhor prestação de serviços ao cidadão na ponta do atendimento de suas necessidades básicas como saúde, educação, habitação e transportes, entre outros.
Os impactos nas contas dos municípios inclui a definição de pisos nacionais de salários aprovados pelo Congresso, o subfinanciamento de áreas essenciais como a Saúde, situação que se agrava ao longo dos anos com a redução de repasses das esferas estadual e federal. (Leia mais abaixo)
No Congresso Nacional há mais de 250 projetos de criação de novos pisos salariais que deverão ser pagos pelos municípios, que ficam com a menor parte na repartição do bolo tributário.
A União, ou seja, o governo federal fica com mais de 70% da arrecadação de todos os impostos, enquanto aos estados cabe mais de 15%. Já os municípios ficam apenas com menos de 10%.
No caso do ICMS, avalia Ranulfo, "a compensação do governo federal ainda assim não será suficiente para aliviar a situação das prefeituras".
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) defende um repasse extra do FPM em caráter emergencial e um outro repasse permanente adicional todo mês de março.
O Orçamento Federal gira em torno de R$ 5 trilhões, mas quase a metade, em torno de 48%, é destinado ao pagamento de juros, serviços e amortizações da dívida pública, como ocorreu em 2022. (Leia mais abaixo)
Para a Educação, o percentual foi de pouco mais de 3,5%, enquanto a Saúde ficou com menos de 4%, segundo informações do portal Auditoria Cidadã da Dívida.
