O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (6) uma mudança no texto da proposta. Ele propôs que cônjuges de policiais mortos em combate tenham direito a pensão integral.
O valor da pensão irá variar de acordo com o momento do ingresso do policial no serviço público. A medida vai valer para policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, por exemplo.
"Isso é um tema que realmente é caro à toda sociedade brasileira, nós vivemos num país que tem índices de violência preocupantes. E acho que, dentro desse momento de reforma e de atender às pessoas mais pobres, penso que essa ação de favorecimento das famílias dos policiais é um reconhecimento que o governo faz do papel do policial e destaca, portanto, sua contribuição", argumentou o relator.
A votação da reforma da Previdência está marcada para o próximo dia 19.
Segundo Arthur Maia, o novo texto será apresentado nesta quarta (7) aos líderes partidários, em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O relator disse, ainda, que a mudança anunciada nesta terça atende a uma demanda da bancada de parlamentares ligados à área de segurança pública, formada por 21 parlamentares.
Votação em fevereiro
O objetivo do governo é aprovar a reforma ainda em fevereiro. Para isso, ministros das áreas política e econômica têm dito que o Palácio do Planalto aceita mudanças no texto, desde que não interfiram no "núcleo do projeto" e, além disso, resultem em votos favoráveis.
Por se tratar da uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. O governo diz ter hoje cerca de 270 votos.
Nesta segunda (5), Arthur Maia avaliou que, se a reforma não for votada em primeiro turno ainda em fevereiro, "dificilmente" terá condições de ser votada em março.
O relator disse, também, que "não adianta fazer a mudança se não tivermos consequências de voto dentro das bancadas".
