A reforma da Previdência que é discutida pelo governo federal pode alterar idade mínima de contribuição durante a atividade de policiais e bombeiros militares dos estados. No caso do Rio, a mudança pode aumentar o tempo de serviço em até nove anos. Hoje, os militares precisam contribuir por, no mínimo, 30 anos para terem direito à reserva remunerada, mas muitos se aposentam antes. A proposta discutida eleva o período para 35 anos.
Dados de dezembro do Rioprevidência apontam que o tempo médio de contribuição de PMs e bombeiros é de 26 anos. O período é até menor que o prazo necessário hoje (de 30 anos), mas tem explicação pela saída de agentes reformados ou a averbação do período em escolas militares, questões que também podem mudar. Segundo o Caderno de Recursos Humanos do Estado, os servidores das duas categorias são os que se aposentam mais cedo: 51 anos (bombeiros) e 50 (PMs). O Rio conta, hoje, com 25.519 policiais e 8.901 bombeiros na reserva remunerada ou reformados. (Leia mais abaixo)
Há 18 anos no Corpo de Bombeiros, Mesac Eflaín avaliou os pontos positivos e negativos antes de ingressar na corporação, aos 23. A chance de se aposentar antes dos demais servidores, o direito ao salário integral da ativa e a oferta uma aposentadoria equivalente a uma patente acima o fizeram optar pela carreira.
“Não vejo como obrigar esses profissionais, após três décadas de serviços excepcionais, a correrem atrás de bandidos. Não consigo imaginar um bombeiro combatente subindo dez andares para apagar um princípio de incêndio na Avenida Presidente Vargas”, disse Eflaín, que é presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio (Abmerj).
Na reserva remunerada desde 2015, o primeiro-tenente Nilton da Silva, de 55 anos, não considera justa a alteração pela falta de esclarecimentos sobre o que levou o Rio ao atual déficit.
“Precisamos saber o que fizeram com o Rioprevidência. E toda mudança precisa antes ser debatida com as categorias”, disse o representante do grupo SOS Polícia.
Impacto nos cofres (Leia mais abaixo)
Uma das justificativas para o aumento do tempo de serviço é o peso que os militares sobre a Previdência. Pelos dados do Rioprevidência, o Rio gastou, em dezembro do ano passado, R$ 363 milhões com policiais e bombeiros da reserva e reformados. Cerca de 40% da folha de aposentados é referente a militares, sendo que os 33.770 que já deixaram a atividade equivalem a 21% do total de inativos. O Rio fechou 2018 com 160.729 aposentados.
Os direitos levados para a inatividade, porém, são defendidos pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio (AME-RJ).
“Não temos pagamento de insalubridade e FGTS, não podemos nos sindicalizar e decretar greve. São algumas das razões para o tratamento diferenciado. E quem está na reserva pode voltar à atividade”, disse o coronel Fernando Belo, presidente da AME-RJ.
