A reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos) foi o tema principal de uma audiência que o prefeito Rafael Diniz teve nesta quarta-feira (25), em Brasília, com o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim. Durante o encontro, foi definida a realização de uma ação coordenada dos governos federal e o município para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário dos servidores de Campos, assegurando o pagamento das futuras aposentadorias e pensões.
Uma das preocupações expostas na reunião foi uma dívida previdenciária criada com o PreviCampos devido a uma devolução indevida de recursos num processo administrativo que está sendo investigado pelo Ministério Público. Também entraram na pauta da conversa a recuperação de ativos do instituto e o esforço que o município vem fazendo para continuar cumprindo com suas obrigações perante os servidores inativos e pensionistas. (Leia mais abaixo)
- Um dos meus grandes compromissos sempre foi o reequilíbrio das contas do PreviCampos para proteger o futuro dos nossos servidores. E é isso que mais uma vez a gente faz em Brasília, discutindo com o secretário Leonardo Rolim um plano de trabalho para que a gente possa avançar, saneando as contas, tendo em vista as dívidas e as transações duvidosas que foram realizadas – disse Rafael Diniz, que foi acompanhado na reunião pelo secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira, e pelo diretor administrativo do PreviCampos, Roberto Hefler.
A Secretaria da Previdência se colocou à disposição para trabalhar em conjunto com o PreviCampos no desenvolvimento de uma nova política de custeio que seja benéfica para a prefeitura e também para o instituto. O secretário, inclusive, se colocou à disposição para uma visita a Campos.
Durante a reunião, também ficou definido que a Prefeitura de Campos fará um requerimento formal à Secretaria da Previdência para que o órgão colabore na recuperação de ativos do PreviCampos, cujo patrimônio diminuiu R$ 495 milhões entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016. Além desta diferença, outros R$ 457 milhões foram investidos em fundos, através de transações que estão sendo investigadas pela Polícia Federal, pelo Conselho Municipal de Combate à Corrupção e por uma CPI na Câmara Municipal.
Além da perda de ativos, a Prefeitura de Campos herdou uma dívida de R$ 323 milhões com o PreviCampos, dinheiro que foi transferido do instituto de previdência para os cofres do município. Este débito foi parcelado no início do governo Rafael Diniz e vem sendo pago em parcelas mensais, além dos repasses regulares previstos por lei. Este parcelamento permite que o instituto de previdência pague as aposentadorias e pensões em dia.
- Demos mais um grande passo para reconstrução do nosso PreviCampos. Com o apoio da Secretaria de Previdência, iremos atuar para sanar os problemas do instituto que foi devastado pela antiga gestão – observou o secretário André Oliveira. (Leia mais abaixo)
