O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PreviCampos) está realizando uma campanha de conscientização com servidores públicos estatutários e aposentados sobre a importância da certificação dos profissionais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), uma exigência legal para garantir que os dirigentes, membros dos conselhos e outros responsáveis pela gestão dos RPPS tenham conhecimento e estejam atualizados sobre a legislação e práticas do setor. O objetivo é capacitar mais servidores para que possam fazer parte do Instituto, patrimônio dos servidores.
Para isso, é necessário inserir a documentação dos servidores públicos no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) para garantir o Cadastro de Regularidade Previdenciária (CRP). Os interessados devem procurar o PreviCampos das 11h às 17h, no setor de Finanças (falar com a servidora Janaína Viana). O prazo para certificação termina no dia 31 de julho. Para obter a certificação, uma prova deve ser feita até 24 de julho. O endereço do PreviCampos é Avenida Alberto Torres, 173, Centro.
O Ministério da Previdência Social (MPS) está orientando gestores dos institutos de previdência de todo o Brasil sobre a importância da certificação dos profissionais de RPPS. “Hoje, os institutos de Previdência são obrigados a se enquadrar no Ministério da Previdência Social. O PreviCampos, por exemplo, não é uma secretaria da Prefeitura. É uma autarquia que tem diretoria, comitê de investimentos e os conselhos fiscal e deliberativo. Precisamos formar novos servidores para atuar nesses setores, porque o PreviCampos é de todos os servidores”, informa o presidente Mário Filho.
Segundo Mário Filho, o objetivo é capacitar gestores, dirigentes e conselheiros sindicalizados ou não para atuar na Gestão do Plano de Previdência dos Serviços Públicos. “A atual diretoria do PreviCampos está toda certificada, mas é necessário que os demais servidores se certifiquem para participarem do comitê de investimentos e conselhos fiscal e deliberativo, formados por servidores indicados pelo governo e pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep)”.
“O Ministério da Previdência e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) estão, cada vez mais, exigindo regularização de documentos de aplicação financeira para sustentar os institutos. O servidor público precisa se conscientizar, se aperfeiçoar e se certificar para fazer parte de uma diretoria, comitê de diretoria ou conselho fiscal ou deliberativo, a tendência é, no futuro, acabar. O PreviCampos é patrimônio de todo servidor estatutário”, destaca Mário Filho.
