Toda pessoa que for presa em flagrante pela prática de crime eleitoral será obrigatoriamente apresentada, no dia 8 de outubro, a partir das 13h, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão, em audiência de custódia, nos termos da Resolução TRE-RJ 1076/18. Essa audiência consiste na apresentação do autuado preso em flagrante perante um juiz, permitindo-lhe o contato pessoal, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.
De acordo com a referida Resolução, publicada na semana passada, caso a infração eleitoral seja de menor potencial ofensivo, a autoridade policial deverá elaborar termo circunstanciado de ocorrência e providenciar seu encaminhamento ao juiz eleitoral competente, assumindo o preso a obrigação de comparecer em juízo.
Para prisões realizadas nos dias de eleição no primeiro e eventual segundo turnos, as audiências serão realizadas exclusivamente em três municípios no estado do Rio de Janeiro. Na capital, ocorrerão nos juízos da 14ª e da 34ª varas criminais, na Av. Erasmo Braga, 115, respectivamente nas salas 506 e 712 da Lâmina II do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, e serão presididas pelos juízes designados para a 7ª e a 161ª zonas eleitorais. Já em Volta Redonda, serão no juízo da 5ª vara cível, na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n, 4° andar, no Aterrado, pelo juiz designado para a 131ª zona eleitoral. Em Campos dos Goytacazes, por fim, serão realizadas no juízo da 4ª vara cível, na Av. 15 de Novembro, 289, 4° andar, no Centro, pelo juiz designado para a 75ª zona eleitoral.
Após a realização da audiência de custódia, o processo terá seu curso de acordo com as regras processuais de competência da Justiça Eleitoral, sendo redistribuído para o juízo eleitoral competente. Em caso de segundo turno, a apresentação à autoridade judicial competente irá ocorrer nos mesmos endereços, no dia 29 de outubro, a partir das 13h.
Fonte: TRE-RJ
