A crise financeira que asfixia os setores público e privado colocam em zona de confronto a classe empresarial e o governo municipal. De um lado, o governo alega a herança da gestão de Rafael Diniz, que ultrapassou os 54% do limite de gastos com pessoal em clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para equacionar a questão, o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) encaminhou a Câmara um conjunto de medidas para aumento das receitas do município, mas uma parte do pacote (rejeitada pela maioria) com aumento de tributos. Por outro lado, 10 entidades locais são contrárias a qualquer legislação que visa aumentar tributos. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), José Francisco Rodrigues, afirma ao Campos 24 Horas que as medias tributárias não atingem somente a classe empresarial, mas toda a população. Como o Campos 24 Horas anunciou em primeira mão, o projeto das medidas tributárias pode entrar em pauta nesta terça-feira,15. O governo ainda buscas votos na Câmara para aprová-lo (AQUI). O placar no final de semana era de 12 votos para o Governo, 3 indecisos, 9 contrários e 1 à espera de consenso entre governo e entidades.
Nada menos que 10 entidades adotaram posição contrária a qualquer decisão que contenha elevação da carga tributária. Os empresários ponderam que não há espaço para aumento de impostos. (leia mais abaixo) (Leia mais abaixo)
— Não há como aplicar aumento de tributos neste momento de crise agravada pela pandemia. É uma medida que irá atingir não apenas a classe empresarial, mas toda a população, que vai pagar mais pela taxas de lixo, entre outras — disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, (CDL), José Francisco Rodrigues.
Na semana passada, o prefeito e entidades participaram de uma reunião onde os representantes das entidades manifestaram seu descontentamento com as medidas do Executivo. Eles não chegaram a um ponto comum.
SITUAÇÃO DA PREFEITURA - Há necessidade de cortar gastos e aumentar receitas. Mas os empresários alegam que é preciso mais rigor na primeira medida. “Já implementamos um conjunto de medidas de contingenciamento de despesas”, ponderou o secretário de Controle, Transparência e Auditoria, Rodrigo Resende, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima orçamento em torno de R$ 1,9 bilhão em 2022.
Na última sexta-feira (10), houve uma nova reunião na CDL, quando outras representações se somaram ao movimento e divulgaram nova carta. Além da CDL, Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo), Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), também aderiram à carta outras entidades e organizações como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Sindicato da Indústria de Cerâmica para a Construção, JCI Campos dos Goytacazes e a Rede de Construtores de Campos.
Na carta, os signatários afirmam que “após análise cuidadosa do projeto de lei 0097/2021 são absolutamente contrárias a qualquer legislação que visa aumentar tributos, especialmente esta proposta pelo poder Executivo, que afeita setor produtivo, mas também afeta todos os cidadãos de nossa cidade, desde o mais humilde ao mais abastado, vide os aumentos da taxa de licença para execução de obras particulares e a taxe de coleta de lixo. Não é este o caminho”. (Leia mais abaixo)
Os comerciantes e empresários expressam ainda no documento que, “em razão de todos os custos humanitários e econômicos impostos pela pandemia da Covid 19, o momento é de reorganização, contenção de despesas, e não de aumentar tributos”.
“Em hipótese alguma podemos concordar que haja qualquer tipo de majoração das alíquotas, aumento dos valores dos tributos já existentes ou a criação de novos tributos, qualquer que seja sua espécie”, ponderam as entidades.
Por fim, na carta é solicitada ao prefeito “a retirada do projeto de lei complementar apresentado à Câmara em definitivo, e realizar audiências públicas, reuniões e o que for necessário para que todos possam contribuir na busca de soluções para os problemas econômicos do município sem que se faça opção pelo aumento da tributação”.
