Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (06) na Câmara de Campos, os vereadores apresentaram 17 Indicações Simples, nove Processos de Requerimento e aprovaram cinco Projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias.
Durante os trabalhos o presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), apresentou o Processo nº 1340/2018 de moção de solidariedade às reivindicações dos Empregados, Aposentados e Pensionistas da Petrobras, no sentido de minimizarem o impacto do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social).
“Considerando que a Petros é uma fundação que tem o compromisso de assegurar uma aposentaria complementar aos empregados que contribuíram durante toda a sua vida laboral e também o envolvimento da mesma em escândalos, como a Operação Greenfield que investiga fraudes bilionárias contra os maiores fundos de pensão de funcionários de empresas estatais do país. Considerando ainda que a Petrobras não honrou seu déficit com a Petros e exigiu esse pagamento de forma compulsória de seus trabalhadores. Esta Câmara, representando os mais de 500 mil habitantes de Campos e convidando os demais vereadores para que possamos assinar esta moção em conjunto, enviará este documento à Presidência da República, Senado e Câmara de Deputados. Para que apoiem as sugestões propostas pelos trabalhadores a fim de equacionar o déficit, aprovando os Projetos de Lei Complementar (PLP) sobre o tema”, explicou Marcão. O processo foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores também aprovaram a solicitação do vereador Álvaro Oliveira (SD), através do Processo nº 1336/2018, requerendo a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema: “População em situação de rua”. “Desde já convido a todos para participar desta importante audiência nesta segunda-feira (11) a partir das 9h”, disse o vereador.
Entre os objetos para tramitação no legislativo, foram recebidos três Projetos de Lei enviados pelo Gabinete do Prefeito. O de nº 0119/2018 dispõe sobre cessão de médicos para hospitais contratualizados filantrópicos. O nº 0120/2018 dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos dos Goytacazes (Coppam). E o Projeto de Lei Complementar nº 0121/2018 que altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017, que institui o Código Tributário do Município de Campos e dá outras providências.
Ao final o presidente da Câmara fez um convite a pedido do vereador Pastor Vanderly (PRB). “Gostaria de convidar a todos, em nome do vereador Pastor Vanderly, para participar da solenidade de inauguração da sede regional da Omebe (Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior), que acontecerá nesta quinta (dia 07) aqui na Câmara, às 17h. Com a presença do senador Eduardo Lopes e do reverendo Isaias de Souza Maciel, presidente da Omebe”, concluiu.
Ascom Câmara Campos
