Jonas Lopes Filho, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e delator de desdobramento da Operação Lava Jato, afirmou ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal que recebia mesada de empresas.
Lopes prestou depoimento após o doleiro Renato Chebar. Ele disse que já havia recebimento de propina no Tribunal quando assumiu sua presidência, no ano 2000. "Chegando lá, já encontrei essa prática. Levei uns 4, 5 meses relutando e fui muito pressionado, acabei cedendo e participando desses atos indevidos. Havia repasses mensais ilícitos ao TCE por empresas e era repartido por conselheiros do tribunal, nos quais me incluia", disse Lopes.
"O presidente geria. A gente fazia interface com o governo e algumas vezes com alguns empresários", acrescentou, referindo-se a si mesmo.
Jonas foi ouvido no mesmo dia em que outras testemunhas da operação Ratatouille. Além de Jonas Lopes Filho e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, além do doleiro Renato Chebar e outras testemunhas.
Conversa com Picciani sobre modificação de fundo
Durante a audiência, Jonas Lopes Filho disse à Justiça Federal que falou com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sobre a possibilidade de ganhos ilícitos com a criação de um Fundo de Modernização do TCE.
Jonas afirma que ele bolou a questão do fundo depois de ser procurado pelo secretário de administração penitenciária, Erir Ribeiro, por questões "institucionais". Ele teria mostrado fotos da situação da alimentação dos presos, o que teria mobilizado Jonas.
"Conversei com colegas conselheiros e, poxa, 'Vamos ajudar o governo' (com investimentos em quentinhas para a Seap). Nessa conversa, todos conselheiros, menos um, fizeram essa proposta" disse Jonas, referindo-se ao suposto plano dos conselheiros de obter ganhos com a alteração do fundo para auxiliar a Seap.
A partir daí o ex-presidente do TCE, segundo disse em juízo, teve que mudar a legislação do Fundo para mudar a finalidade do investimento. Para a alteração da finalidade do fundo, Jonas disse que conversou com Picciani.
"Fui ao presidente da Assembleia, já o presidente Jorge Picciani (PMDB) disse a ele que precisava mudar a lei que criou o fundo do tribunal, expliquei as razões e disse que também precisava mudar a dele (do fundo da) Alerj, porque ele também queria fazer uns auxílios ao Governo do Estado. Mas disse ao presidente: 'Só tem um detalhe aqui: o Tribunal (de Contas) está vislumbrando um ganho ilícito', afirmou Jonas.
"(Ele respondeu) 'Isso é problema meu, você me ajuda na elaboração da minha lei'. E o pessoal da área tecnica ajudou", acrescentou Jonas Lopes.
"O fato é que disse a ele (Picciani), como disse aos senhores, que haveria possibilidade de ganho ilicito nesses pagamentos para alimentação, faturas atrasadas de empresas de alimentação, e ele (Jorge Picciani) me disse então: tenho uma pessoa que organiza pra você: Luis Roberto (Pereira Soares)".
Lopes afirmou ainda que fez um repasse de R$ 160 milhões, divididos entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Degase, e deste valor R$ 6 milhões serviram para o pagamento de propina.
Jonas Lopes Neto relata propina em convênio de quentinhas
Em seu depoimento, o filho do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Neto disse que conversou sobre o acerto ilegal entre o Tribunal e as empresas de "quentinhas" com o ex-governador Sérgio Cabral.
"Por volta de abril ou maio do ano passado, meu pai me chama no gabinete dele: '(Cabral) quer me encontrar e pediu para te levar'. 'Vamos lá (respondi)'. (O assunto) seria recolhimento de propina referente a um convênio celebrado com Seap e Degase, várias empresas pagariam aos conselheiros e eu recolheria para entregar ao meu pai."
Ele disse ainda que fez os acertos com Marco Antonio de Luca, sócio da empresa Masan, que fornecia alimento para presídios e escolas públicas. Neto disse que não conhecia Luca e que se sentia constrangido. Bretas então perguntou:
"Algum constrangimento ao praticar um crime ao lado do seu pai - conselheiro - e você, (sendo) advogado?'". Ele respondeu que sim.
A denúncia
Segundo a denúncia, o empresário Marco Antônio de Luca pagou R$ 17 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral para conseguir benefícios com o governo do estado. O empresário é ligado às empresas de alimentos Masan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar e estão entre as principais fornecedoras de alimentos e merenda para o estado do Rio. As empresas conseguiram contratos no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões com o governo. Além do ex-governador, também são réus no processo os operadores Carlos Miranda e Carlos Bezerra.
A operação foi batizada de “Ratatouille” e é mais um desdobramento da operação Lava Jato no estado. A ação investigou contratos de alimentação hospitalar, escolar e de presídios. De acordo com a Justiça, a prisão preventiva foi decretada por haver indícios de Marco Antônio ser “o grande corruptor da iniciativa privada na área da alimentação e serviços especializados no Estado do Rio de Janeiro. Aduz o MPF que o investigado teria se associado aos integrantes da Organização Criminosa, através da entrega valores em espécie diretamente ou por intermédio de Luiz Carlos Bezerra”.
