Vereadores, representantes da Prefeitura e de entidades da classe empresarial de Campos estiveram mais uma vez reunidos nesta sexta-feira (9), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a fim de buscar um consenso em torno das alterações no Código Tributário Municipal que contém alguns pontos ainda pendentes que não foram votados pela Câmara Municipal, dentro do pacote de ajustes encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), a fim de chegar a um equilíbrio fiscal entre as receitas e os gastos com pessoal, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Mérida, representou o governo na reunião. Na próxima sexta-feira (16), as entidades irão apresentar uma contraproposta. O Campos 24 Horas mostra as opiniões em relação aos pontos que foram discutidos.
Os pontos mais polêmicos do projeto do Executivo encaminhado pela Câmara e ainda não aprovado pela maioria dos vereadores estão relacionados aos aumentos de valores nas taxas para realização de obras e ainda no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). (Leia mais abaixo)
O líder do governo na Câmara, vereador Álvaro Oliveira (PSD), ponderou que os ajustes em tarifas sobre obras não representam encargos mensais para o contribuinte. “Ninguém faz obras todos os meses, apenas eventualmente. E o percentual aplicado de 30% será cobrado em cima de valores como R$ 1,54, R$ 3,00 e outros valores nada expressivos. São ajustes suportáveis que levam em conta a capacidade contributiva do contribuinte”, analisou. Oliveira frisou que essas tarifas encontram-se defasadas há pelo menos 20 anos.
— O ITBI é um imposto que atinge quem faz transações imobiliárias. Eu pergunto: qual o contribuinte que compra ou vende imóveis todos os meses? E haverá um ajuste de 2% para 2,5% em 2022, passando a 3% no prazo de dois anos. Portanto, um ajuste nada abusivo ou exorbitante — comentou.
O Executivo alega ser necessário fazer os ajustes no Código Tributário para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o limite de gastos de 54 % do Orçamento com a folha de pagamento. Campos já passou deste percentual, chegando a 54,5%.
Álvaro Oliveira considera que tem havido avanços na interlocução entre o poder público e as entidades de classe dos empresários, mas ressalva que há uma minoria de vereadores e empresários que são refratários a um consenso pela aprovação das medidas de ajuste.
“O meu receito é de que esta minoria venha contaminar o debate no caminho de um avanço para o Município consiga as necessárias condições de assinar o TAG (termo de ajuste de gestão) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a fim de possamos cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um problema que inclusive não foi criado por este governo, mas na gestão passada”, avaliou ainda Oliveira. (Leia mais abaixo)
Na próxima semana, os representantes das entidades de classe deverão encaminhar uma contraproposta para análise do Executivo e dos vereadores.
Além de Álvaro, os vereadores Abdu Neme (Avante), Nildo Cardoso (PSL) e Rafael Thuin (PTB) participaram da reunião, assim como o arquiteto César Braga, as Secretaria de Obras, que fez uma explanação sobre os ajustes com outros colegas e engenheiros.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Mérida, também lojista e ex-presidente da CDL, avaliou como importante a manutenção de um diálogo aberto entre as partes.
“Foi mais uma reunião produtiva porque, através deste diálogo permanente, estamos construindo as bases para um acordo, através do aprofundamento deste debate, dirimindo dúvidas e fazendo os esclarecimentos junto aos diferentes segmentos do setor produtivo. Não existe nenhum ponto que seja inflexível ou uma questão fechada que não possa ser discutida. Por isso, acho que chegaremos logo a um entendimento”, finalizou.
