Uma empresa de Fortaleza que está proibida temporariamente de licitar e fazer contratos com o governo federal (entenda abaixo) tem 52 contratos ativos com diversos órgãos da Prefeitura do Rio. O levantamento destes contratos foi obtido pelo vereador William Siri (Psol). No entanto, a Prefeitura do Rio alega que apenas dois vínculos ainda não foram cancelados.
Apesar dos acordos milionários, funcionários da WJK Serviços de Engenharia e Consultoria estão sem receber salários e benefícios da empresa há meses. (Leia mais abaixo)
Desde 2019 até hoje, os 80 contratos com a prefeitura e a WJK somam mais de R$ 55 milhões – R$ 27 milhões já gastos e R$ 26 milhões a pagar.
A atuação da WJK no Rio teve início ainda na gestão anterior, de Marcelo Crivella (Republicanos). Ao todo, o ex-prefeito firmou sete contratos com a empresa, no valor total de R$ 2,2 milhões. Desse total, Crivella pagou R$ 1,086 milhão e deixou R$ 1,197 milhão para a gestão seguinte.
No poder desde 2021, o prefeito Eduardo Paes (PSD) fez outros 73 acordos com a WJK. São, aproximadamente, R$ 53 milhões em contratos para copeiras, maqueiros, recepcionistas e outros profissionais que prestam serviços de apoio na estrutura de órgãos públicos.
Os terceirizados recebem – quando recebem – no máximo dois salários mínimos.
O vereador William Siri (Psol), que recebeu as denúncias sobre os atrasos de salários, enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Município (TCM), ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Eduardo Paes pedindo explicações sobre o caso. (Leia mais abaixo)
Para ele, a prefeitura precisa criar mecanismos de transparência e impedir que funcionários terceirizados fiquem sem receber.
"A prefeitura tem instrumentos, e se não tiver tem que criar instrumentos, para que essa empresa seja materializada na realidade a ponto de participar dessas licitações e ganhar contratos milionários. Estamos falando de dinheiro público, dinheiro do contribuinte", afirmou.
A WJK é alvo de mais de 40 processos trabalhistas em diferentes varas do Trabalho do Rio de Janeiro e no TRT-1. Em nota, a prefeitura afirmou que "ao tomar conhecimento do descumprimento contratual da empresa, foi aberto um processo administrativo para relatar os atrasos de salários dos funcionários".
Ainda segundo o município, a WJK recebeu uma sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 2 anos.
A prefeitura disse ainda que um novo procedimento licitatório foi realizado e, em agosto, uma nova empresa assumiu os serviços da WJK (veja a nota completa no final desta reportagem). (Leia mais abaixo)
Sobre os terceirizados do município que estão sem salário, a prefeitura disse que "a empresa já foi notificada e multada a quitar as suas dívidas trabalhistas com os seus colaboradores que tiveram os salários atrasados. Caso não tenham os seus direitos garantidos, estes devem recorrer à Justiça".
A empresa, procurada, não respondeu a reportagem.
Trabalhadores sem salários
Enquanto isso, funcionários contratados pela WJK para prestar serviços em órgãos do município sofrem para pagar as contas.
"É muito complicado. As contas vão chegando, é família pra sustentar. Dá a impressão de que o tempo da escravidão voltou, né? Trabalhar sem receber é complicado", comentou uma funcionária terceirizada da Prefeitura do Rio. (Leia mais abaixo)
"Tem gente que mora de aluguel e foi despejado. Que teve que fazer empréstimo e está passando por dificuldade, de não ter o que comer. Uma colega vendeu o fogão e fez um de tijolo no quintal, porque não tinha como pagar o gás. Tá usando lenha pra fazer comida", disse outra funcionária.
Sem atendimento
No dia 5 de setembro, o g1 foi até o endereço da empresa no Rio de Janeiro, em um prédio na Avenida Presidente Vargas. No hall de entrada, havia a indicação: WJK Facilities. No 15° andar, não havia sinalização na porta.
A equipe de reportagem bateu na porta e esperou no local por alguns minutos, mas não obteve resposta nem viu movimentação de funcionários.
Funcionários do prédio disseram que trabalhadores terceirizados também estiveram no local, em busca de respostas, mas ninguém foi encontrado. (Leia mais abaixo)
Uma equipe também esteve na sede da empresa em Fortaleza, que tem apenas duas salas pequenas.
No local, eles foram recebidos por homens uniformizados, que informaram que os administradores da empresa estavam em uma reunião externa para, supostamente, tentar resolver o problema dos atrasos salariais.
Um funcionário disse ainda que no Rio de Janeiro só existe um telefone de contato com a empresa, e que este está com problema e precisa ser trocado.
73 contratos com 37 órgãos municipais
Desde 2021, a empresa WJK firmou 73 contratos com 37 órgãos do município do Rio de Janeiro, segundo levantamento feito pelo mandato do vereador William Siri. São 52 acordos ainda ativos. Ao todo, o município já depositou nas contas da WJK cerca de R$ 27 milhões, do total dos R$ 53 milhões combinados. (Leia mais abaixo)
A empresa pública Rio Saúde, responsável pela gestão de diversas unidades de saúde do município, é o órgão que mais contratou os serviços da WJK. São 18 acordos, sendo que apenas um ainda está ativo, no valor superior a R$ 20 milhões - o maior contrato entre a empresa e o município.
Entre os contratos já finalizados entre a Rio Saúde e a WJK, existe um que foi rescindido antes do fim. O acordo para a contratação de recepcionistas para as unidades administradas pela empresa pública foi firmado no dia 28 de outubro de 2022 e terminou no fim de abril deste ano.
Do total do acordo (R$ 2,9 milhões), o município pagou cerca de R$ 1,4 milhão, tendo ainda R$ 1,5 milhão para quitar.
Atualmente, 16 secretarias contam com contratos com a WJK, entre elas as pastas de Educação; Meio Ambiente; Habitação; Transporte; Casa Civil; e da Fazenda.
Oitos hospitais e unidades de saúde também firmaram contratos com a empresa, entre eles o Miguel Couto, Souza Aguiar, Rocha Maia, Salgado Filho e Ronaldo Gazola. (Leia mais abaixo)
Os outros 13 contratos são para a prestação de serviço em coordenadorias, fundações e institutos municipais, como MultiRio, Fundação Parques e Jardins e Fundo Orçamentário Especial da PGM.
Descumprimento do contrato De meados de 2022 para cá, a empresa tem diversas multas, notificações e convocações para apresentação de defesa em processos por diferentes irregularidades. A WJK nunca apresentou nenhuma justificativa. Por conta de irregularidades, a empresa está impedida de participar de licitações com o governo federal. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), que estabeleceu a punição temporária, por quatro meses, a partir do dia 7 de julho.
A decisão do TRT9 cita o artigo 7 da Lei nº 10.520, que trata sobre o modelo de licitação conhecido como pregão. Segundo a lei, a punição estabelecida se dá por diferentes motivos, entre eles a possibilidade de falha na execução do contrato, por comportamento inidôneo ou por fraude fiscal.
A empresa também tem contratos com prefeituras de outros estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Ceará, Pernambuco e Paraíba, além do Distrito Federal.
A Prefeitura do Rio já aplicou, ao menos, 22 multas contra a WJK. De acordo com a lei que trata sobre licitações, a multa é o segundo nível de cobrança por "atraso no cumprimento das obrigações". (Leia mais abaixo)
Em caso de reincidência, a legislação garante à prefeitura o direito de suspender a empresa de participar de licitações e de assinar contratos com o governo municipal por até 2 anos.
Se os problemas não forem sanados, a empresa pode ainda receber uma "declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade".
A lei diz ainda que a empresa que receber essa punição terá que ressarcir a administração pelos prejuízos causados, o que nunca aconteceu.
'Você rala e não tem salário'
A reportagem falou com alguns dos trabalhadores contratados pela WJK, que preferem não se identificar. (Leia mais abaixo)
De acordo com um funcionário contratado para o serviço de limpeza de uma unidade de saúde do Rio, trabalhadores estão há mais de 8 meses sem receber salários, sendo que três meses já sob contrato com a WJK.
Outros explicam que a empresa assumiu o contrato de limpeza em maio, quando os trabalhadores já estavam há seis meses sem receber. Todos do setor foram recontratados pela WJK.
"Desde o começo a gente já sentiu que ia ter problema. Quando a empresa é boa você já começa com o vale-transporte na mão e a alimentação na mão. Só que eles falaram que no começo cada um ia pagar passagem do bolso. Mas a gente tava há meses sem receber, aguardando a licitação, como que ia pagar passagem do bolso?", questionou uma mulher.
"Tinha colega que catava latinha no domingo para poder pagar a passagem na semana", acrescentou.
Com salário de R$ 1.430, outra contratada pela WJK disse que, em quatro meses, a empresa depositou apenas um mês de vale-refeição e vale-transporte, mas não pagou nem um mês de salário. (Leia mais abaixo)
"Eu estou vivendo pela ajuda dos outros. É muito triste isso. Você trabalha, rala e chega no final do mês e não tem o salário. E sempre eles falavam que iam pagar numa data, na outra data e nunca pagavam", contou.
Outra mulher afirmou que recebeu apenas os valores de alguns benefícios, mas que desde que foi contratada, em junho, não recebeu nenhum pagamento.
"Meu esposo teve uma amputação na perna, ele é aposentado. Só de remédio é R$ 1 mil que eu gasto com ele. Ele tem a diabete, eu compro os remédios dele para essa doença. Cadê nosso dinheiro?", questiona.
"A maior agonia que nós temos são as pessoas que não estão recebendo seus salários e estão passando fome. São maqueiros, copeiros, pessoas de diversas áreas da prefeitura que estão sem receber", disse o vereador William Siri.
Nota da Prefeitura do Rio (Leia mais abaixo)
Na Prefeitura do Rio, a Secretaria de Fazenda e Planejamento e a de Saúde são as que tinham contratos com a empresa. A Fazenda é responsável pela licitação centralizada dos serviços de apoio administrativo para diversos órgãos da prefeitura. A WJK venceu pregão eletrônico realizado em 2022 para os serviços de copeiragem, mensageiro e recepcionista. Quando houve a licitação, a empresa não estava impedida de participar do certame, de acordo com as leis que regem as licitações.
Ao tomar conhecimento do descumprimento contratual da empresa, foi aberto um processo administrativo para relatar os atrasos de salários dos funcionários. A empresa foi notificada para apresentação de defesa prévia, mas não se manifestou. Por isso, recebeu sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de dois anos. Um novo procedimento licitatório foi realizado e em agosto uma nova empresa assumiu os serviços.
Os contratos da Secretaria de Saúde, em que os funcionários estavam com atraso de pagamento, foram todos cancelados. Atualmente, restam apenas dois contratos em execução de copeiro e RH para apoio administrativo. Caso a WJK também atrase o pagamento dos funcionários dos dois contratos remanescentes, eles também serão cancelados. Assim como na Secretaria de Fazenda, no momento da licitação, a empresa apresentou o menor valor e, ainda, não havia impedimento de contratar com o serviço público. A empresa já foi notificada e multada a quitar as suas dívidas trabalhistas com os seus colaboradores que tiveram os salários atrasados. Caso não tenham os seus direitos garantidos, estes devem recorrer à justiça.
Fonte: G1
(Leia mais abaixo)
