O direito à moradia volta a ser tratado como prioridade em Campos, com ações voltadas à implementação de políticas públicas para o setor, possibilitando dignidade para todos os moradores da cidade, especialmente os de baixa renda. Com esse propósito, a Prefeitura retorna a Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), cujos serviços estavam inseridos na Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação, à Administração Indireta. A medida vai garantir mais autonomia e celeridade nas ações direcionadas à área.
O decreto que define o organograma da EMHAB foi publicado na edição nº 867 do Diário Oficial do Município desta terça-feira (15). É importante frisar que a retomada das atividades da Empresa de Habitação não vai onerar os cofres públicos, pois a estrutura foi montada com o remanejamento de cargos comissionados da Secretaria de Saúde. (Leia mais abaixo)
Segundo pesquisa divulgada em março deste ano pela Fundação João Pinheiro, contratada pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o déficit habitacional no Brasil passou de 5,657 milhões, em 2016, para 5,877 milhões, em 2019. Os números geram preocupação e demonstram a necessidade de uma atuação mais efetiva nesse segmento, postura que está sendo adotada pelo governo Wladimir Garotinho.