13/11/2015 às 1hh54 - Foto: Campos 24 Horas
O município de Campos, considerando o risco de perigo iminente e a integridade física pela ameaça de suspensão de atendimento de pacientes, publicou decreto requisitando bens e serviços da empresa Nutrindo que atende ao Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde.
O Decreto 302/2015 foi publicado na edição digital do Diário Oficial do Município de Campos. A requisição segue recomendação da 2a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e se baseia na Lei Federal 8080/90, e terá validade até que nova empresa prestadora assuma integralmente os serviços.
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O médico e secretário municipal de saúde, Geraldo Venâncio, tranquilizou, nesta sexta-feira (13), os familiares de pacientes internados em regime de home care: “Nenhum paciente ficará sem atendimento e o serviço não será interrompido”. Ele afirma que a empresa Nutrindo, conveniada à Secretaria de Saúde para prestar o serviço, só comunicou oficialmente que suspenderia o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), às 13h20 desta sexta-feira.
Já a diretora da empresa Nutrindo, a médica Sara Evelin(foto), concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira(13), e disse que ficou surpresa com o decreto da Prefeitura. Segundo ela, foi comunicada por telefone nesta manhã que outra empresa foi contratada para prestar serviços de home care. "Nós já recorremos ao Ministério Público, ao juizado e a Defensoria Pública", disse.
