05/09/2015 - 0h30 - Foto: Sup. de Comunicação
Postado por: Fabiano Venancio
A prefeita Rosinha Garotinho, ao assumir a Prefeitura de Campos, em 2009, encontrou uma enorme dívida com encargos sociais perante o fisco brasileiro. A informação é do secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino. Ele informa que, a partir daí, foi iniciado um levantamento destes débitos com cada órgão competente do governo federal e, concluído este trabalho, através de parcelamentos, os pagamento das dívidas foram sendo efetuados pela prefeitura. De 2009 até agora, foram pagos mais de R$ 464 milhões de encargos sociais.
- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo pago, regularmente, desde 2009, perfazendo um total de mais de R$ 63 milhões pagos com recursos dos royalties do petróleo. O segundo maior débito da prefeitura era referente ao Pasep. Até o presente ano, a prefeitura já pagou mais de R$ 150 milhões, utilizando-se da verba royalties – informa Suledil.
Apesar de a prefeitura ter transformado os servidores celetistas em estatutários da Fundação Municipal da Saúde (FMS), grande parte desta dívida se deve à fiscalização que o INSS fez durante as gestões anteriores ao do governo da prefeita Rosinha Garotinho. Com a renegociação, baseada em lei federal, o município de Campos pagou até o momento mais de R$ 250 milhões.
O secretário de Controle da Prefeitura de Campos, Suledil Bernardino, informou que muitas pessoas desconhecem a realidade da Prefeitura, o que acaba gerando dúvidas quanto à aplicação dos royalties do petróleo. “Aí está um dos exemplos de para onde vai parar parte dos recursos dos royalties do petróleo” .
- O governo Rosinha, desde o início, teve a responsabilidade de organizar a casa, por isso, todas as contas da prefeitura, de 2009 a 2013, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal. Essa aprovação reflete a forma transparente e séria com que a administração municipal vem tratando os interesses públicos – finaliza o secretário.
