Em nova reunião, o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), a comissão dos ocupantes do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto. Na oportunidade, o Poder Público apresentou novamente o trabalho técnico desenvolvido pela equipe da secretaria e ouviu as demandas das famílias ocupantes. O secretário da pasta esclareceu as condições orçamentárias do município e reafirmou que o déficit habitacional é uma questão estrutural do país e o município precisa do apoio dos demais entes federativos. A Prefeitura mantém a mediação entre os beneficiários, ocupantes e a Caixa Econômica Federal.
Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de domingo (14), autorizou a permanência de cerca de 600 famílias que ocupam o Conjunto, sem risco de reintegração de posse. O secretário Rodrigo Carvalho solicitou que sejam formalizadas as demandas e encaminhadas para as autoridades e esclareceu que o município não tem ingerência no que tange ao Programa Minha Casa Minha Vida. (Leia mais abaixo)
A Secretaria realizará uma ação junto às famílias ainda não inseridas no Cadastro Único e que foram mapeadas no Conjunto Habitacional com a finalidade de inscrevê-las ao referido cadastro dos Programas do Governo Federal.
Mapeamento - No dia 18 de maio, identificou-se que 51% das famílias já eram inscritas no Cadastro Único, instrumento de acesso à Assistência Social, e possuíam perfil prioritário para um segundo momento de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Também foram feitos cruzamentos de dados com sistemas do Governo Federal, dentre estes, o Dataprev.
Os atendimentos ofertados nos dias 26 e 27 tiveram como objetivo realizar a escuta técnica para respaldar a avaliação socioeconômica pelo Serviço Social e uma análise mais profunda das famílias que atualmente demandam proteção social, nos moldes do atendimento que é ofertado nos Centros de Referência em Assistência social (CRAS). Foram flexibilizados e adequados os atendimentos de 13 CRAS do município para garantia a essas famílias.
As famílias com demandas apresentadas para a Política de Assistência Social foram identificadas e referenciadas nos CRAS.
